22/03/2017 13h11
Fonte: Assembléia Legislativa
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou projetos de leis durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22/3), voltados às parturientes – [mulher que recém deu à luz]. O primeiro obriga a rede pública e privada de Saúde a oferecer acompanhamento psicológico e leito separado para mulheres que tiveram bebês natimortos e com óbito fetal.
Conforme o projeto, quando solicitado ou constatado a necessidade de tratamento, as mulheres deverão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico na própria unidade de saúde ou em alguma mais próxima da sua residência. “A dor que uma mãe sofre ao perder seu bebê é incomensurável. Para tanto, o atendimento diferenciado a essas mães é fundamental”, justificou Mara Caseiro.
O segundo projeto também dispõe sobre a prestação de assistência especial às parturientes, neste caso, àquelas cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado.
Constatada a patologia durante a vida intrauterina ou no decorrer dos primeiros 30 dias de vida do recém-nascido, as maternidades, hospitais públicos e particulares deverão prestar informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o bebê por conta de sua deficiência.
As unidades de saúde e neonatologistas também deverão fornecer a listagem de instituições públicas ou privadas especializadas na assistência ao portador da respectiva patologia. Os projetos agora seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
