20/11/2014 20h39 – Atualizado em 20/11/2014 20h39
Deputado Amarildo Cruz propõe 20% de cotas para negros em concursos públicos, realizados no MS
Fonte: Portal AL/MS
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) propôs na manhã desta quinta-feira (20), projeto de Lei que pede a alteração na Lei Estadual nº 3.594/08, também de sua autoria, que prevê reserva de 10% das cotas para negros em concursos públicos. Pelo projeto, o percentual passa de 10% para 20%.
De acordo com o autor do projeto, a proposta de alteração na Lei já existente, baseia-se em dados oficiais que mostram o racismo praticado contra a população negra no país. “Quando apresentei essa lei, me pautei em estudos que mostram a discriminação enfrentada pelos negros. Em Mato Grosso do Sul, 42% sua população é negra, segundo o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas não se dão conta da quantidade de negros em nosso estado e o quanto essas pessoas sofrem com o preconceito”, pontuou.
Ainda segundo o parlamentar, hoje, dia da consciência negra, é uma dia que deve servir de reflexão. “Além de homenagens, hoje é uma data que merece reflexão das pessoas de bem. Um dia em que temos que pensar no que pode ser feito para melhorar a qualidade de vida, que assegure a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para essa parte da população que há muitos anos sofre com o preconceito”, falou.
O deputado estadual Amarildo Cruz ressalta que a lei é transitória, tendo vigência de 10 aos a partir da data de sua publicação. “A proposta tem data para começar e para terminar. Trata-se de um período necessário para a democratização do acesso ao serviço público”, declarou.
Na tribuna, o deputado Amarildo Cruz fez questão de destacar que essas ações e leis criadas com a finalidade de diminuir a desigualdade no país. “Essas medidas reparadoras são importantes para criarmos uma sociedade mais justa”, falou.
Para o parlamentar, a lei de sua autoria vai de encontro à lei federal nº 12.990/14 que garante que os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos. “É obrigação do Estado tomar medidas para reverter à desigualdade racial no país”, finalizou.
