03/10/2014 13h10 – Atualizado em 03/10/2014 13h10

Eleições: cidadão deve ficar atento às regras de campanha para denunciar abusos

Fonte: CNM

Pedir voto por meio do telemarketing é uma das ações proibidas nesta eleição. Leis aprovadas no Congresso Nacional e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxeram uma série de regras sobre o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha. O eleitor deve ficar atento às regras de campanha e denunciar abusos.

Pelas novas normas, também é proibida a instalação de outdoor com propaganda de candidatos, assim como a fixação de placas, faixas e cartazes em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viaduto e paradas de ônibus. No entanto, são autorizadas faixas, cartazes ou pinturas em bens particulares, como muros de casas e carros, mas tem limite de tamanho: quatro metros quadrados.

A propaganda não pode perturbar o sossego do eleitor, e os showmícios – com a apresentação remunerada ou não de artistas – também estão proibidos, podem ser usados somente aparelhagem de som fixa e trio elétrico nos comícios, que devem ser realizados entre 8 horas e meia noite. Na internet, a propaganda no site do candidato ou do partido pode ser feita, desde que a Justiça Eleitoral seja informada. Mas está proibida a propaganda paga na rede.

No dia da eleição, domingo, 5 de outubro, a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica é recomendada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar de não existir uma lei nacional que proíba a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição, a medida é adotada tradicionalmente para que o eleitor esteja literalmente sóbrio na hora de votar. A chamada Lei Seca Eleitoral, geralmente começa a vigorar a meia-noite do dia anterior até o término da votação.

Caso o cidadão identifique alguma irregularidade, ele deve registrar a denuncia pelo site da Procuradoria Geral eleitoral.