22/04/2017 22h41
Funrural é debatido nesta segunda-feira (24) no Sindicato Rural de Amambai
Fonte: SRA
Amambai (MS) – O presidente do Sindicato rural de Amambai (SRA), Ronan Nunes da Silva, está convocando os produtores rurais do município para participarem de uma reunião onde será discutido a lei de cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador (Funrural).
A reunião acontece nesta segunda-feira (24), às 19h, na sede do SRA, localizada na rua da República 3.141, região central da cidade de Amambai.
Funrural
O Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição dos produtores rurais para custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais (INSS). Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 que previa o recolhimento da contribuição.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança da contribuição, imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos trabalhadores rurais, que terão que recolher pouco mais de 2% sobre a receita. O julgamento trouxe nova regulamentação para a contribuição ao fundo, mas ainda há duvida se haverá ou não cobrança retroativa sobre os anos sem recolhimento.
