24/04/2017 10h33
Fonte: Assembleia Legislativa MS
O Governo do Estado pretende prorrogar para até 31 de março do ano que vem o pagamento do abono salarial aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O abono foi estabelecido no Anexo II da Lei 4.868, de 1º de junho de 2016, que previa o pagamento de R$ 100 a R$ 250, conforme a carreira do servidor, até o dia 31 de março deste ano.
Na justificativa ao Projeto de Lei (PL) 076/2017, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirma que a proposta “considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes e observa as imposições legais de manutenção do equilíbrio das contas públicas consubstanciadas na Lei de Responsabilidade fiscal”.
O líder do Governo, deputado Professor Rinaldo (PSDB), informou que o projeto tramitará em regime de urgência para suprimir alguns prazos regimentais e apressar a aprovação. “Na próxima terça-feira a proposta será analisada pela CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação]. Neste momento de grandes dificuldades vivido pela nação brasileira, onde alguns estados em grave situação não conseguem sequer pagar a folha do funcionalismo, o Governo de Mato Grosso do Sul vem pagando em dia e agora deve prorrogar o abono”, analisou o líder.
Na entrevista, quando questionado sobre o andamento das negociações salariais, Professor Rinaldo declarou que espera a manutenção do diálogo do Executivo com representantes dos servidores “para atingir o melhor acordo possível entre o que o Governo pode oferecer e a demanda dos funcionários, que ajudam a fazer a boa administração estadual”.
