28/11/2014 15h29 – Atualizado em 28/11/2014 15h29
Deputado presidiu a PEC que criou a igualdade de direitos para os trabalhadores domésticos; é autor da lei que proíbe diferença salarial entre homens e mulheres e da lei que garante aposentadoria para as donas de casa
Fonte: Da Assessoria
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) chega ao fim do quarto mandato na Câmara dos Deputados com relevantes projetos e ações em benefício das mulheres. “Sempre tive muito claro na minha mente que as mulheres precisavam de leis capazes de acabar com a discriminação no trabalho e meus mandatos foram instrumentos para reduzir a desigualdade entre os gêneros”, enfatiza o deputado. Ele coloca como um dos destaques nessa linha de ação o Projeto de Lei que pune com multa o empregador que pagar à mulher salário menor que o pago ao homem que desempenha a mesma função no mesmo ambiente de trabalho.
O projeto foi uma conquista para as profissionais. “Essa proposta foi aprovada, ganhou repercussão em todo o Brasil pelo seu caráter social, pela sensibilidade e pela isonomia salarial entre homens e mulheres, teve a data de sanção anunciada pela presidente Dilma Rousseff, mas uma manobra do senador Romero Jucá fez com que o projeto voltasse ao Congresso Nacional, onde aguarda nova votação”, explica Marçal Filho. “Tenho certeza que, em breve, a lei será sancionada”, enfatiza.
Para o deputado, quando isso ocorrer, uma grave distorção será corrigida já que o salário médio dos homens é de R$ 1.392, enquanto as mulheres recebem em média R$ 983, realidade que viola a própria Constituição Federal que prescreve que uma empresa não pode discriminar pessoas por raça, etnia, cor da pele, na hora de contratar ou definir salários e bonificações. “O mesmo vale para a questão de gênero, isto é, a nossa lei maior proibe a discriminação de homens e mulheres, mas ainda hoje é comum casos de empresas que pagam um salário menor para a mulher, mesmo quando ela exerce a mesma função, com as mesmas responsabilidades e experiência que o homem”, argumenta Marçal Filho.
Marçal Filho também presidiu a Comissão que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que assegura as trabalhadoras domésticas todos os direitos já garantidos pela Constituição Federal aos demais trabalhadores urbanos e rurais. “Com a aprovação da PEC dos Domésticos, a categoria passou a ter benefícios como a jornada de trabalho definida, pagamento de hora extra, FGTS e seguro desemprego”, enfatiza o deputado. “Fico honrado em fazer parte dessa importante conquista para os trabalhadores domésticos”, ressalta Marçal Filho.
Ao mesmo tempo em que defendeu os interesses das empregadas domésticas, Marçal Filho também apresentou o PL 294/11 que garante a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda, conforme está previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal. O deputado entende que essa é uma lei que leva cidadania, dignidade, inclusão e reconhecimento a milhões de brasileiras que dedicaram toda sua vida à família e chegaram à terceira idade sem qualquer direito previdenciário. “Pela lei atual, as donas de casa só têm direito a aposentadoria após 15 anos de recolhimento ao INSS, ou seja, precisa de, no mínimo, 15 anos de contribuição, mas pelo nosso projeto ela pode começar a recolher para a Previdência Social quando chegar aos 58 anos de idade e, dois anos depois, terá direito a aposentadoria especial”, finaliza Marçal Filho.
