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quinta-feira, 28 de março de 2024

Meirelles defende cumprimento da meta fiscal e não descarta aumento de impostos

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25/07/2016 15h45

Fonte: ABr

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que, se as previsões de receita não se confirmarem, o governo não descarta “aumentos pontuais” de tributos para equilibrar as contas públicas e garantir que o déficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões previstos na meta fiscal.

Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017, e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. “Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais, mas apenas se necessário, porque é possível que não seja necessário”, disse o ministro após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.

Segundo Meirelles, o governo ainda não definiu quais seriam os setores atingidos pela eventul elevação de tributos.

O ministro espera que a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos seja aprovada pelo Congresso ainda este ano e que a queda na arrecadação seja revertida nos próximos meses, para retomada do crescimento da economia.

Estados

Meirelles destacou compromisso do governo com o cumprimento da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, mas disse que, se houver uma folga, a União poderá cobrir parte do deficit dos estados.

O apoio aos estados, segundo o ministro, só ocorrerá em caso de evolução das receitas públicas nos próximos meses e da confirmação de expectativas para a previsão de gastos obrigatórios com alguma sobra na meta.

“Caso, de fato, o fundo do poço já tenha sido atingido, caso como os indicadores antecedentes indicam, tenhamos uma recuperação da atividade nos próximos meses; caso haja uma recuperação da receita e neste caso haja uma folga – o que depende de fato de uma recuperação forte da economia – é possível, aí sim nós usaremos desta provisão legal, que diz: o governo federal pode, em caso de folga, compensar o aumento de um deficit dos estados. Pode. Não há compromisso e nem deve ser assim porque não está sob controle estrito do governo federal”, ponderou.

Segundo Meirelles, o único compromisso expresso do governo é com o cumprimento da meta. “Não haverá, como houve várias vezes, em passado recente, mudança na meta do governo federal.”

O ministro destacou a negociação da dívida dos estados com a Uniaão e disse que o mais importante é que os estados se comprometeram com um teto de gastos para os próximos 20 anos e com a suspensão de concessão de reajustes salariais para servidores estaduais por, pelo menos, dois anos.

Meirelles participou do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)

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