31/08/2015 20h13 – Atualizado em 31/08/2015 20h13
Fonte: Assessoria do legislativo
Amambai (MS) – Uma iniciativa do vereador de Amambai, David Nicoline (SDD), pode trazer benefícios aos servidores públicos municipais. Trata-se do requerimento 075/2015 que no seu teor solicita ao prefeito Sérgio Barbosa informações quanto à possibilidade da implantação do Vale Alimentação aos servidores da prefeitura. O documento será apresentado na próxima sessão do legislativo municipal.
O Vale Alimentação é um subsídio fornecido para funcionários de diversas empresas públicas e privadas, por intermédio de um cartão Vale Alimentação ou um valor creditado junto ao holerite mensal pré-definido. No caso de cartão pode ser utilizado para compras de gêneros alimentícios diversos, seja em supermercados, padarias ou outros congêneres, onde, o ganho a mais na remuneração pode ultrapassar 5% de ganho real.
O vale alimentação surgiu a partir de uma política pública direcionada a melhorar a alimentação do trabalhador denominado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), iniciado no ano de 1976. No Brasil, atualmente, existem milhões de trabalhadores com acesso ao vale alimentação ou refeição ou a outros tipos de fornecimento de alimentação (produção própria pela empresa, refeição transportada, etc.).
Tanto o vale alimentação quanto o vale refeição não são obrigações do empregador, mas benefícios. Por lei, o empregador só é obrigado a fornecer local adequado para as refeições, e não as refeições em si, e somente no caso de possuir mais de 30 funcionários. E é um benefício para todas as partes envolvidas.
Importante lembrar que o Vale Alimentação uma vez concedido pelo empregador e quando não descontado nenhuma porcentagem do trabalhador passa a ser um beneficio com natureza salarial, sendo incorporado ao mesmo e reflete nas obrigações tributarias como o INSS.
Segundo o vereador Nicoline, o Vale Alimentação, se implantado aos servidores do município, será um grande avanço na relação entre o poder público e servidores. “O programa irá trazer uma valorização a todos aqueles que no dia-a-dia trabalham para o bem estar de toda a comunidade”, destaca o parlamentar.
Um segundo pedido do vereador Nicoline é quanto à possibilidade do executivo municipal ceder ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) as instalações do Centro de Eventos da Prefeitura (antigo Alphavile) para a realização de atividades de lazer e entretenimento.
Para o vereador Nicoline, o executivo, após o arrendamento das instalações do antigo Alphaville, passou a contar com uma ótima estrutura de lazer. “No local, existe uma das maiores piscinas da cidade e é justo que os servidores possam usufruir desta área de lazer, já que é o poder público esta pagando o arrendamento do local”, lembra Nicoline.
