24/04/2015 16h33 – Atualizado em 24/04/2015 16h33
Fonte: Fetems – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul
Com o nome de “Câmara Itinerante”, o presidente da Casa de Leis Federal, o deputado, Eduardo Cunha (PMDB), veio a Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (24), participar do que era para ser um debate aberto sobre a Reforma Política e o Pacto Federativo, porém, já na escolha do local para acontecer a sessão houve um erro tremendo, a FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), foi a sede escolhida por ele, com lista de presença para entrar, com um público selecionado, que deixou claramente do lado de quem o parlamentar que preside a Câmara Federal esta. A Federação em questão defende o patronal, os grandes empresários e não a classe trabalhadora, que faz parte da maior parcela da sociedade brasileira.
Quando vemos um presidente da Câmara Federal disposto a descer nos estados brasileiros para debater com o povo questões de suma importância, como os dois assuntos em questão, chegamos a nos animar, porém um programa chamado “Câmara Itinerante – O parlamentar se encontra aqui”, que seleciona pessoas para entrar no debate, que escolhe um lado, que não é o nosso, para fazer a atividade, deixa claro para todos que a intenção da atual gestão da Casa de Leis não é dar voz e vez ao povo e sim a uma parcela mínima, detentora de poder, como os grandes empresários.
Em sua fala, durante a tal sessão itinerante, o parlamentar, Eduardo Cunha, debateu questões como o Pacto Federativo, indo na contra mão da Constituição Federal, ressaltou que algumas ações eram necessárias, como no caso do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, que na sua visão onera os cofres públicos, principalmente dos municípios.
Nós, enquanto Federação representativa dos profissionais da educação, repudiamos essa afirmação, pois demoramos cem anos para conquistar esse direito e jamais permitiremos que ele nos seja tirado, o reajuste nacional do piso nos garante valorização profissional e com os repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e mais o investimento obrigatório da receita, seja ela estadual ou municipal, na maioria dos municípios e estados, para não dizer na totalidade, dão conta de pagar o reajuste conforme prevê a legislação, porém, nós sabemos bem a realidade dos desvios dos recursos da educação pública, sejam nas folhas de pagamento ou em outras ações que não deveriam ser da pasta em questão.
O próprio Ministério da Educação possui uma “ajuda de custo” aos municípios que não podem pagar a sua folha, só que para acessá-lo eles precisam comprovar esse déficit e a maneira como este dinheiro está sendo investido, é só procurar saber quantos gestores acessam esse benefício para saber da resposta final do fato.
Ao questionar como é feito o reajuste do Piso Salarial Nacional dos professores o deputado, Eduardo Cunha, questiona claramente a valorização dos profissionais da educação e coloca em risco a qualidade do ensino público brasileiro, pois todos sabemos que trabalhadores valorizados são prioridade para se ter uma escola melhor.
Outro ponto que repudiamos na fala oficial de Eduardo Cunha, que foi reafirmada em entrevista a imprensa, é a tentativa de criminalização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que está sim puxando atos contra os parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei da Terceirização, o 4330. Para deixar claro ao nobre deputado, o Brasil é uma república federativa democrata, isso quer dizer que vivemos em uma Democracia e nela temos o direito de ir as ruas protestar contra aquilo que acreditamos ser errado. Essa ação nos mostra que as opiniões contrárias não são respeitadas pelo presidente da Câmara Federal, que a todo tempo tenta jogar na “vala comum” os que não pensam como ele.
Trabalhador para ir para a rua lutar pelos seus direitos, não precisa receber nada em troca, nem 45, nem 50, nem 60, nem 1000 reais, a classe trabalhadora organizada sempre esteve nas ruas desse país de graça, inclusive foi o que nos permitiu avançar nas questões que o atual Congresso tenta derrubar a qualquer custo.
Somos totalmente contrários a PL 433O que regulamenta a terceirização no Brasil. Com a aprovação o número de trabalhadores terceirizados deve aumentar, o que aumenta a desvalorização. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.
O salário de trabalhadores terceirizados é 25% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese). Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves, ai entra o papel dos parlamentares que tentam acabar com a história de mais de trinta anos da CUT.
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada.
Estes são só alguns pontos para se refletir em relação a terceirização e o porque estamos tão indignados com as defesas de Eduardo Cunha, nesta sexta-feira, em Campo Grande. Terminamos a semana fazendo uma reflexão sobre o Congresso reacionário, que está tentando a todo custo nos criminalizar, retirar os nossos direitos trabalhistas e que infelizmente foram eleitos pelo povo brasileiro, que em sua grande maioria, acredita apenas no que a grande mídia retrata e não consegue enxergar que, com ações como essa, estamos regredindo ao invés de evoluirmos rumo a um Brasil mais justo e igual.
Gostaríamos de ver Eduardo Cunha em Mato Grosso do Sul, na Assembleia Legislativa, que é a casa do povo, mas nos parece que lhe faltou coragem para enfrentar os sul-mato-grossenses, também estávamos torcendo que ao falar de Reforma Política, ele também falasse do fim do financiamento privado de campanha, mas nesse assunto ele tocou superficialmente e disse que a “comissão da Reforma Política” que está tratando disso, mas que provavelmente as coisas continuarão como estão, apenas com algumas poucas mudanças.
O que assistimos em MS é o que já está claro para a Classe Trabalhadora e que já colocamos acima, essa presidência da Câmara Federal tem lado e o lado não é o da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
Desejamos um bom retorno ao deputado, Eduardo Cunha, que sai de Campo Grande com o nosso recado claro de que aqui a classe trabalhadora tem lado e somos CUT, somos FETEMS, somos Movimentos Sociais, somos organizados e sempre estaremos aqui para lutar contra os retrocessos.
Direção da FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul
