26/10/2016 17h35
Fonte: Agência AL/MS
O deputado João Grandão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/10), para criticar a Portaria 1907 do Ministério da Saúde, de 17 de outubro, que revoga a Portaria 475, de 17 de março de 2011, também do órgão. Segundo ele, a nova regra traz consequências danosas aos povos indígenas em todo o Brasil, ao retitar a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos Distritos Sanitários (Dseis). Com isso, as decisões referentes a todas as aldeias ficam centralizadas no Ministério da Saúde. “É uma portaria que revoga licitações em andamento, burocratiza e centraliza a saúde indígena em Brasília, o que leva à ineficácia de todo esse sistema e vai causar o caos na saúde indígena”, analisou.
Para Grandão, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Casa de Leis, o atendimento aos povos indígenas em Mato Grosso do Sul já é precário e uma mudança, como a determinada pela portaria, deveria ter sido amplamente debatida.
Já o deputado Zé Teixeira (DEM), avaliou como positiva a portaria. “Temos que acabar com essa demagogia de criar estruturas, com cargos comissionados, para atender o índio; o índio é um cidadão brasileiro e deve ser atendido pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse. Para o deputado, a portaria visa corrigir distorções. “Hoje o índio vive em situação de penúria e isso precisa mudar”, reiterou.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que uma portaria foi publicada na última terça-feira (25/10) restabelecendo “as mesmas autonomias financeiras e orçamentária que tinham os Dseis. Ainda, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada”. Na última sexta-feira (21/10), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu nota repudiando a portaria, que, segundo a entidade, “rompe com a perspectiva de que a política de atenção à saúde seja efetivamente implementada a partir das necessidades, realidades e modo de ser de cada povo, tendo eles como sujeitos e protagonistas”.
