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sexta-feira, 29 de março de 2024

Presidente da Câmara demonstra apoio à comissão que vai votar maioridade penal

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08/04/2015 16h06 – Atualizado em 08/04/2015 16h06

Fonte: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, compareceu nesta quarta-feira (8) à instalação da comissão especial que deve analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). Cunha disse que foi até a reunião para demonstrar seu apoio à comissão, e sua opinião favorável à proposta.

“Pessoalmente sou a favor da proposta, mas isso não significa que ela será ou não aprovada. Confio nos deputados, que saberão tomar a decisão certa, com base em sua representação, e a votação final precisa ser de 3/5 dos deputados”, disse.

Para ele, pior seria o Congresso continuar não debatendo a proposta, que já está em análise há 22 anos. “Essa é uma demanda da sociedade, que vejo ter aceitação da maioria dos parlamentares, e não nos devemos furtar ao debate”, afirmou.

Íntegra da proposta: PEC-171/1993

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