12/12/2017 21h00
Projeto de lei, requerimentos e indicações foram apresentados pelo representante das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, no poder legislativo municipal.
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Neste primeiro ano de mandato no poder legislativo de Amambai, o vereador Ismael Guarani Kaiowá (PMDB) tem apresentado matérias de interesse das comunidades indígenas do município e chamado atenção das autoridades sobre as condições de vida das famílias que moram nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.
Projeto de lei, requerimentos e indicações foram apresentados e aprovados pelo plenário reivindicando investimentos públicos nas áreas da saúde, educação, esporte, cultura, qualificação profissional, agricultura, segurança e manutenção de estradas.
Veja matérias encaminhadas pelo parlamentar
Saúde
– Através do requerimento nº 072/2017, Ismael propõe a prefeitura municipal que a sala extensiva “Povo Centro da Terra” seja utilizada por equipes da Saúde.
Segundo o vereador, uma equipe médica da Sesai demonstrou interesse em usar o local para instalação de um posto de saúde, visando atender a comunidade que mora na região do Sertãozinho.**
- Através da indicação 016/2017, Ismael Guarani Kaiowá reivindicou ao deputado estadual, Renato Câmara, apresentação de emenda no valor de R$ 100.000,00 para ser aplicado em obras de reforma dos postos de saúde localizados nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.
-Dos R$ 114.519,00 reais que tem direito para apresentar emendas, o vereador destinou R$ 40 mil reais para compra de parte de dois micro-ônibus e mais R$ 17.319,00 para compra de veículos para os postos de saúde.
Educação
– Por intermédio da indicação número 227/2017, Ismael cobrou da distribuidora de energia elétrica no Estado (Energisa) a troca das redes de energia elétrica que atendem as escolas estadual e municipal Guarani, localizadas na aldeia Amambai.
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Por meio do requerimento número 010/2017, o parlamentar reivindica ao Executivo Municipal implantação de transporte escolar dentro da aldeia Amambai.
O vereador ressalta que, diariamente, tem alunos que percorrem a pé cerca de 15 quilômetros para frequentarem as aulas do Ensino Infantil, Fundamental, Médio e EJA. Ismael lembra que a Escola Guarani Kaiowá é a maior do município e possui 1.500 matriculados. -
Ismael reivindica reforma nas escolas das aldeias Amambai e Limão Verde. Através do requerimento número 059/2017, o parlamentar solicita a efetivação das reformas nas seguintes salas:
a) Na escola polo Mboeroy Guarani Kaiowá, Ismael solicita serviços de reforma nas salas extensivas Patrimônio Kaiowá, Panduí e Mitã Katupyry, localizadas na aldeia Amambai;i Nandeva, Ismael solicita serviços de reforma na sala Brilho do Sol, localizada na aldeia Limão Verde.
b) Na escola Tupã
-Dos R$ 114.519,00 reais que tem direito para apresentar emendas, Ismael destina recursos para as aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari. Sendo R$ 2.400,00 reais para a APM da escola Guarani; R$ 2.400,00 reais para a APM da escola Tupã (sala Brilho do Sol) e mais R$ 2.400,00 para a APM da escola Jaguari.
Esporte
-Vereador Ismael Guarani Kaiowá quer pista de atletismo na aldeia Amambai. O pedido foi encaminhado ao deputado estadual, Renato Câmara (PMDB). No documento, Ismael solicita ao deputado apresentação de emenda parlamentar destinando recursos para implantação da pista.
Cultura
– Através do requerimento número 049/2017, Ismael Kaiowá reivindica Centro Cultural “Guapoy” para a aldeia Amambai. No requerimento, o vereador Ismael solicita ao senador da República, Waldemir Mooka (PMDB), apresentação de emenda, junto ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para ser aplicado na construção do Centro Cultural.
- Projeto cria Semana dos Povos Indígenas em Amambai
Através do Projeto de Lei CM nº 05/2017, de autoria do vereador Ismael, fica instituída no calendário oficial do município a Semana dos Povos Indígenas, no período de sete dias que antecede o dia 19 de abril, data nacional alusiva ao Dia Nacional do Índio.
O projeto de lei propõe que durante a semana sejam realizadas atividades visando ampliar a consciência das pessoas contra o racismo e de melhorias na qualidade de vida da população indígena do município.
As atividades deverão ser realizadas pelo poder público municipal em parceria com o poder legislativo e organizações não governamentais (Ongs).
Ismael afirma que a intenção do projeto é dar visibilidade sobre os costumes, tradições e potencial das comunidades indígenas.
-Dos R$ 114.519,00 reais que tem direito para apresentar emendas, o vereador destinou R$ 40 mil reais para construção da sede da Associação JIGA.
Qualificação Profissional
-Na indicação número 180/2017, Ismael reivindica junto a Secretária de Estado de Educação, professora Maria Cecília Amendola da Motta, a implantação de cursos técnicos na escola estadual Mbo ´Eroy Guarani Kaiowá, localizada na aldeia Amambai.
De acordo com o vereador Ismael, a implantação dos cursos na escola vai garantir qualificação profissional para alunos das três aldeias e tornar a unidade escolar um “polo de formação” profissional.
No documento, o vereador Ismael sugere a implantação dos seguintes cursos: técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal, radiologia, manutenção e suporte em informática, recursos humanos e agricultura.
Roças
-Por intermédio do requerimento nº 042/2017, Ismael cobrou empenho da prefeitura na realização de uma força tarefa para atender as necessidades dos agricultores indígenas, os auxiliando no preparo da terra para o plantio dos alimentos.
-No requerimento número 066/2017, Ismael solicita da prefeitura investimentos para a produção de roças e de incentivo a produção de hortas e pomares, na aldeia Amambai.
Segurança
-Através da indicação nº 113/2017, o vereador reivindicou da prefeitura municipal à realização dos serviços de manutenção dos postes das redes de energia elétrica, localizadas nas estradas que dão acesso as aldeias Amambai e Limão Verde. Ismael quer também a colocação de lâmpadas nos postes, localizados ao redor das obras de construção do Parque Indígena, na aldeia Amambai.
Mutirão de Limpeza/Estradas
-Ismael reivindicou através do requerimento nº 042/2017, a realização de um mutirão de limpeza e manutenção das ruas, campos de futebol e outros espaços públicos nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.
-Através da indicação número 231/2017, o vereador Ismael está solicitando da prefeitura a realização dos serviços de manutenção das estradas localizadas no interior da aldeia Amambai.
Ismael quer ainda que sejam feitos serviços de cascalhamento ao redor de ponte recentemente construída e nos pontos críticos da vias, ressaltando como prioridade, trechos localizados na estrada que fica próxima ao frigorifico – seguindo pela rodovia MS-156.
- Ismael pede construção de abrigos de ônibus nas aldeias Amambai e Limão Verde
Através do requerimento nº 046/2017, Ismael quer que os abrigos cobertos sejam construídos nos seguintes locais: um na rodovia Amambai/Ponta Porã, na entrada da aldeia Amambai e outro na rodovia Amambai/Tacuru, na entrada da aldeia Limão Verde. “Os abrigos são para atender os universitários e outras pessoas que utilizam o serviço de transporte coletivo”, diz Ismael.
Identificação de ruas
Vereador quer placas de sinalização indicando nomes das ruas em guarani e português, nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.
O vereador lembra que as indicações irão facilitar o acesso de comerciantes, durante a entrega de materiais e também nos atendimentos nas áreas da saúde e na entrega de correspondências.
Ismael lembra que a aplicação de um projeto de sinalização nas aldeias garante ao município pontos na distribuição do ICMS Ecológico.
Transporte coletivo
– Vereador Ismael Guarani Kaiowá quer a inclusão do transporte nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari. O parlamentar ressalta que a falta do transporte tem causado transtornos para os moradores das três aldeias. Ismael lembra que, diariamente, membros das comunidades precisam se deslocar até a cidade para fazerem compras, receberem benefícios e marcarem consultas médicas.
Abastecimento de Água
– Vereador Ismael cobra ações para garantir abastecimento de água nas aldeias do município.
As cobranças foram encaminhadas ao coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
De acordo com o vereador, a principal causa das doenças que ocorrem nas comunidades indígenas é a falta de água potável no interior das aldeias.
Para resolver o problema, continua o vereador, é necessária a perfuração de novos poços artesianos, ampliação da rede de distribuição da água e a reforma dos postos de saúde.
