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sexta-feira, 29 de março de 2024

Em Amambai, vereadores retiram-se da sessão em protesto a projeto de lei

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25/03/2015 19h59 – Atualizado em 25/03/2015 19h59

Projeto causa polêmica na Câmara de Amambai

A partir da aprovação da lei, a remuneração do convocado temporário fica limitada a habilitação de grau superior do cargo de professor.

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – Projeto de lei complementar, de autoria do executivo municipal, alterando o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público de Amambai, foi motivo de debate entre os vereadores na sessão do legislativo municipal, ocorrida na segunda-feira (23).

O projeto de lei complementar número 001/2015 retira dos professores contratados a remuneração correspondente ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo. A partir da aprovação da lei, a remuneração do convocado temporário fica limitada a habilitação de grau superior do cargo de professor.

Votação
Foi apresentada emenda supressiva, alterando artigos da lei. A emenda foi rejeitada com o voto minerva do presidente do legislativo municipal, vereador Jaime Bambil (PT do B), e o projeto foi votado na íntegra.

A sua aprovação foi confirmada através do voto minerva do presidente da Câmara.

Em protesto, os vereadores da oposição retiraram-se do plenário no momento da votação do projeto de lei complementar.

Votaram favoráveis à retirada da emenda supressiva e à aprovação do projeto de lei na íntegra os vereadores Jaime Bambil e Ilzo Victor Arce Vieira, ambos do PT do B; Roberto Sangue Bom e David Nicoline, ambos do SDD; Carlinhos (PPS), Roberto Dias (PSDB) e Anilson Prego (PSB).

Foram contrários os vereadores Valter Brito (Pros), Professor Ailton (PSB), Roberto Protético (PSD), Luciney Bampi (PV), Luis Fernando Fischer (PR) e Daniel Riquelme (PTB).

Para o vereador Valter Brito (Pros), a medida é discriminatória e prejudica os professores contratados. “Discordo que os professores tenham salários diferentes. Não consigo entender o motivo de ter salários diferenciados se a competência é a mesma”, lamenta o vereador.

O líder do prefeito no legislativo, vereador David Nicoline SDD), disse que o projeto visa a valorização dos profissionais concursados. “A intenção é estimular os professores a fazerem concurso e também valorizar os profissionais efetivos da rede municipal de ensino”, diz o vereador.

Veja o projeto na íntegra
Art. 34 – A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente ficará limitada a remuneração correspondente a vencimento do profissional de cargo efetivo da classe A, nível II, compatível à habilitação de grau superior do cargo de professor.
-1º. O professor convocado com formação em nível médio perceberá remuneração correspondente ao profissional de cargo efetivo, classe A, nível I;
-2º. O professor leigo convocado perceberá remuneração correspondente ao profissional de cargo efetivo classe A, nível PL.

Vereadores da oposição retiram-se do plenário no momento da votação do projeto de lei / Foto: Moreira Produções

Voto minerva do presidente do legislativo, Jaime Bambil (PT do B), garante aprovação do projeto de lei / Foto: Moreira Produções

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