02/09/2014 09h28 – Atualizado em 02/09/2014 09h28

Projeto do Professor Ailton garante prevenção de doenças ocupacionais junto aos trabalhadores na Reme de Amambai

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – Projeto de lei apresentado pelo vereador de Amambai, Professor Ailton (PSB), institui no município a Politica Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem docentes e os demais profissionais da educação, através da implantação de um programa específico.

Na sua essência, o projeto garante aos trabalhadores da educação o repasse de informações, através das secretarias municipais de Educação e de Saúde, referentes aos riscos de manifestação das doenças ocupacionais, como problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, de voz, síndrome de Burnout e todas de cunho emocional, decorrentes do exercício profissional.

No artigo.2º, o projeto de lei prevê também o encaminhamento do profissional enfermo para o adequado tratamento das moléstias de que seja vitima em virtude da ocupação.

O projeto de lei diz ainda que os profissionais encaminhados para tratamento deverão ter prioridade e acompanhamento detalhado, principalmente no que diz respeito aos processos burocráticos de licença médica, quando for o caso, e que as despesas ocorrerão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

“Proponho o presente projeto visando reduzir o número de agravos ocupacionais dos que laboram na área educacional, mediante uma política organizada que, dentre outras finalidades, prestará informação e assistência aos trabalhadores, o que, evidentemente reduzirá o número de casos de males ocupacionais melhorando a vida destes profissionais e certamente colaborando para a melhoria do sistema da educação pública municipal”, justifica o vereador Professor Ailton.