21/04/2015 19h24 – Atualizado em 21/04/2015 19h24
Projetos de leis serão apreciados na Câmara de Vereadores de Amambai nesta quarta-feira (22)
Fonte: Com informações da assessoria
Amambai (MS) – Projetos de leis que tratam de políticas públicas para mulheres em situação de violência, da fixação de informações nas unidades de saúde, autorizando o poder executivo a conceder as escrituras de lotes na vila Monte Cristo e que dá nome a nova pista de skate, serão apreciados pelo plenário da Câmara de Vereadores de Amambai, na sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Na ultima quarta-feira (15), as comissões permanentes do poder legislativo estiveram reunidas para darem pareceres sobre os projetos de leis números 02/2015, 03/2015, 05/2015 e 06/2015.
Projetos
O projeto de lei CM nº 02/2015, de autoria do vereador Anilson Prego (PSB), autoriza o poder executivo a conceder escritura pública de registro de propriedade de imóvel aos moradores proprietários da vila Monte Cristo.
O projeto de lei CM nº 03/2015, de autoria do vereador Luiz Fernando Fischer (PR), denomina nome para a nova pista de skate, ao lado do ginásio municipal de esportes Flavio Derzi. Se aprovado, a pista vai ser denominada “Pista de Skate Wagner Bampi Paixão”.
O projeto de lei CM nº 05/2015, de autoria do vereador Professor Ailton (PSB), estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento as mulheres em situação de violência.
O projeto de lei CM nº 06/2015, de autoria do vereador David Nicoline (SDD), dispõe sobre a fixação de informativos nas unidades de saúde da família, pronto atendimentos, hospitais e similares com os nomes de todos os servidores, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
De acordo com o presidente do legislativo municipal, vereador Jaime Bambil (PT do B), a mesa diretora tem agilizado as discussões e realizado os encaminhamentos nos prazos estabelecidos pelo regulamento do poder legislativo.
“A mesa diretora tem feito os procedimentos legais e as comissões têm cumprido uma agenda positiva no sentido de debater, discutir e apreciar os projetos de interesse da comunidade”, comenta Bambil.
