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sexta-feira, 29 de março de 2024

STF reabre processo de impeachment contra Michel Temer

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22/04/2017 21h15

Ministro Marco Aurélio Melo aceitou ação que pede abertura da Comissão que investigará o presidente

Fonte: Brasil de Fato

Um pedido de impeachment contra o presidente, Michel Temer, protocolado há cerca de um ano pelo advogado Mariel Marley Marra foi reaberto pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, na quinta-feira (20).

A ação pede que partidos que não indicaram parlamentares para a Comissão na Câmara dos Deputados responsável por julgar a deposição de Temer sejam responsabilizados por “flagrante prática de crime de desobediência”, afirma o advogado na petição. Segundo Marra, 18 das 26 siglas não fizeram indicações.

O ministro Marco Aurélio Melo pedirá ao Ministério Público Federal que investigue se os líderes partidários cometeram o crime. Caso a Procuradoria acate a decisão, um pedido de instauração de inquérito contra os deputados à frente das siglas, será solicitado ao STF.

O pedido de impeachment contra Temer está calcado em quatro decretos de crédito suplementar – a mesma prática que gerou o processo de deposição da ex-presidenta Dilma Rousseff – assinados por ele, no exercício da Presidência. Para iniciar as investigações contra Temer, a Comissão deveria indicar 66 parlamentares, que julgarão se o processo deve ser aberto, ou não.

Para o advogado, a deposição ganha ainda mais fôlego após a entrevista de Temer à TV Bandeirantes, quando afirmou que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.

Marco Aurélio Melo pedirá ao Ministério Público Federal que investigue se os líderes partidários cometeram o crime / José Cruz/ Agência Brasil

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