26/11/2015 23h04 – Atualizado em 26/11/2015 23h04
Fonte: Agência AL/MS
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do partido na Casa de Leis, ocupou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (26/11), para relatar a situação caótica enfrentada pelos policiais civis do Estado. “As delegacias, que deveriam apenar abrigar presos de trânsito, casos de investigação apenas, tem reclusos permanentes. As estatísticas são assustadores, das 49 delegacias, 29 estão com ocupação em até 450% excedente de sua capacidade, e as unidades mais afetadas são as de Iguatemi, Nova Alvorada do Sul, Ivinhema Chapadão do Sul, Bela Vista e Ponta Porã, segundo dados do Sindicato do Policiais Civis de Mato Grosso do Sul [Sinpol-MS]”, informou Kemp.
Segundo o parlamentar, o problema maior é o desvio de função do policial civil, que é um investigador, e ao vigiar os presos acaba prejudicando o atendimento às ocorrências que chegam à delegacia. “Essa situação já foi denunciada diversas vezes pelo Sinpol-MS ao Poder Executivo e Judiciário, e, no entanto, já houve cinco ocorrências em 2015; a última, na segunda (21), ocorreu em Itaquiraí, causando a morte do investigador Arlei Farias”, completou Kemp.
“Temos um barril de pólvora prestes a explodir, os policias não foram treinados para esta tarefa, queria que o Governo do Estado fizesse algo quanto a isso, não podemos deixar os policiais nesta tensão permanente. Fizemos aqui uma audiência no ano passado sobre a custódia nas delegacias, o assunto foi amplamente discutido, mas não houve mudanças, atualmente há policiais ameaçando entregar as chaves das celas”, disparou Pedro Kemp.
O deputado estadual Lidio Lopes (PEN), afirmou que o assunto é muito preocupante. “Sempre questionei isso, em Iguatemi há superlotação também, os policiais mal conseguem cuidar de quem está ali. Os presídios não são suficientes no Estado, o que acaba obrigando as delegacias a cumprirem a pena. Sempre reivindiquei que a Lei de Execução Penal fosse cumprida, os casos de agressão ocorridos em Itaquiraí e Pedro Gomes mostram o desespero dos policiais”, alertou Lidio. Já o deputado Pedro Kemp afirma que a Lei de Execução Penal tem que ser cumprida sim, garantindo o mínimo de condições para o preso, tais como a visita da família, condições de higiene, banho de sol, mas isso não pode sacrificar uma delegacia “que não tem o mínimo de condições de abrigar tantos reclusos”, justificou.
Para o deputado Cabo Almi (PT), 2º Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, é muito sério e grave esse desvio da função de investigador. “A Polícia Civil tem caráter investigativo, não está ali para fazer custódia de presos, essa função é dos agentes penitenciários, isso prejudica profundamente a segurança do cidadão. Gostaria de ver na prática e in loco a situação destas delegacias, ir ao Ministério Público e denunciar ao Governo do Estado o que acontecer para não prejudicar a população. Não podemos formar uma Polícia Civil para cuidar de preso, isso não pode ser permitido”, considerou.
O deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do Parlamento Estadual, também acredita que o caos instalado nas delegacias é de extrema gravidade. “Difícil solução, a superlotação começa nos presídios que estão em péssimas condição, não tem então como reunir todos o conjunto de presos que são muito e acaba sobrando o trabalho de abrigá-los para as delegacias”, relatou Barbosinha.
O deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com segurança pública. “É um assunto que é preciso urgência na resolução, a questão carcerária é uma realidade terrível e o Governo do Estado assumiu um compromisso com a Segurança Pública. Estive ontem com o representante do Sinpol-MS, sabemos que não é a função do investigador a custódia dos presos, providências serão tomadas”, garantiu Rinaldo.
“Enquanto presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, me reunirei com os parlamentares desta Casa de Leis, irei apresentar denúncia ao Ministério Público e ao Governo do Estado, junto a um plano para fazer a realocação dessas delegacias”, concluiu Kemp.
