26.5 C
Dourados
quinta-feira, 28 de março de 2024

Transparência: salários de servidores estaduais de MS serão divulgados

- Publicidade -

04/08/2015 20h32 – Atualizado em 04/08/2015 20h32

Transparência: salários de servidores estaduais de MS serão divulgados

Fonte: Portal AL/MS

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 141/2015, apresentado pelo Poder Executivo, que assegura a divulgação dos gastos públicos com folha de pagamento de servidores públicos estaduais. A proposta visa alterar a lei 4.416/2013 de acesso à informação estadual, para detalhar os ganhos e benefícios.

O projeto determina que sejam divulgados: “nome, matrícula, remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais”.

A proposta ainda inclui informação sobre a aplicação da limitação ao teto constitucional, “com identificação individualizada do beneficiário e do órgão ou da unidade na qual, efetivamente, presta serviços”.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), considerando que o acesso à informação é um direito fundamental da população, as informações deverão constar nos sites oficiais dos órgãos ligados à Administração Estadual. A proposta segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Transparência: salários de servidores estaduais de MS serão divulgados

A proposta visa alterar a lei 4.416/2013 de acesso à informação estadual, para detalhar os ganhos e benefíciosFoto: Roberto Higa

- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade -

Últimas Notícias

28 de Março – Dia do Revisor

- Publicidade-