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sexta-feira, 19 de abril de 2024

TRF-4 julga na segunda embargos da defesa de Lula

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21/03/2018 13h27

Fonte: Terra

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionam pontos da condenação a que o petista sofreu em janeiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O julgamento é decisivo para o futuro do ex-presidente –líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto este ano.

O petista poderá ser preso se for mantido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível se executar a prisão após esgotados os recursos de uma prisão em segunda instância e os embargos do ex-presidente forem rejeitados pelo TRF-4.

Há a expectativa de que o STF discuta na sessão do plenário desta quarta se coloca em pauta processos que podem revisar o atual entendimento da corte sobre execução da pena. Uma corrente de ministros defende que um condenado só seja preso após esgotado todos os recursos cabíveis, isto é, após o trânsito em julgado da decisão.

Lula durante evento no Rio de Janeiro 16/1/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

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