13/12/2017 21h50
Fonte: Redação
Amambai (MS) – O vereador de Amambai, Geverson Vicentim (PDT), votou contrário a aprovação de projetos de leis, de autoria do executivo municipal, reajustando o valor do IPTU; incluindo a taxa de coleta de lixo na conta d`água e outro autorizando o poder executivo a encaminhar ao Serasa e ao SPC, créditos que se encontram na dívida ativa. Os projetos foram aprovados na sessão ordinária do poder legislativo, ocorrida na segunda-feira (11).
O vereador Geverson Vicentim (PDT) votou contrário as matérias, afirmando que o momento não é de aumentar impostos e que a provação dos projetos abre precedentes para implantação de novas taxas. “Daqui a pouco vão criar tarifas para serviços de tapa buracos. Precisamos cortar o mal pela raiz”, lamenta o parlamentar.
IPTU
Um dos critérios adotados para atualização dos valores venais dos imóveis foi da sua localização, onde, foram criados sete padrões onde os valores variam de 0,25 UFAs a 2,90 UFAs o metro quadrado. Atualmente cada UFA corresponde ao valor de R$ 54,28 reais. Imóveis localizados na região central da cidade foram avaliados em 2,90 UFAs o metro quadrado, enquanto, imóveis mais distantes do centro tiveram avaliações menores, atingindo a cifra de 0,25 UFAs.
Para apuração do IPTU, serão aplicados sobre o valor venal dos imóveis as seguintes alíquotas, escalonadas entre os anos de 2018 a 2020, quando se tornarão estáveis: a) Imóveis edificados, residenciais ou não, 0,8%, 0,9% e 1,0%; b) Imóveis não edificados, 3,7%, 3,9% e 4%. As alíquotas progressiva sobre transmissão de bens imóveis, serão definidas na seguinte forma: a) Imóveis edificados ou não cujo valor da transação for até R$ 100.000,00 (cem mil reais), alíquota de 2,5%; Imóveis edificados ou não cujo valor da transação for de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), alíquota de 3%; c) Imóveis edificados ou não cujo valor da transação for superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), alíquota de 3,5%.
Taxa de Lixo
A definição do valor da taxa de coleta de lixo levou em consideração imóveis para fins residencial, empresarial e industrial, localizados também em sete setores da cidade. As tarifas mensais variam de R$ 6,00 a R$ 25,00 reais. Para empresas e indústrias a variação depende do número de funcionários: até 10 funcionários, R$ 15,00; de 11 a 20 funcionários, R$ 20,00 e acima de 20 funcionários, o valor é de R$ 25,00. A maior tarifa para domicilios, valor de R$ 12,00 reais, será cobrada para imóveis localizados na região central da cidade e o menor valor, de R$ 6,00 reais, de imóveis localizados nas vilas.
Serasa/SPC
Com aprovação do PL número 029/2017, o poder executivo fica autorizado a inscrever na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa) e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) créditos de natureza tributária e não tributária da fazenda pública municipal que se encontram inscritos em dívida ativa.
