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sexta-feira, 29 de março de 2024

Vereadores de Amambai reiniciam sessões aprovando projetos de leis

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03/08/2015 19h41 – Atualizado em 03/08/2015 19h41

Relatório final sobre denúncia de vendas de passagens fornecidas pela administração municipal foi apresentado na sessão desta segunda-feira (3)

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – O início dos trabalhos do segundo semestre deste ano do poder legislativo de Amambai foi marcado pela aprovação de dois projetos de leis de autoria do poder legislativo – um deles concedendo reajuste salarial para o magistério e outro autorizando a doação de uma caçamba basculante para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Guanabara.

O relatório final sobre a venda de passagens de ônibus fornecidas pela administração municipal foi apresentado pela comissão especial, formada para averiguar a denúncia apresentada pelo vereador Professor Ailton.

Projeto de reajuste salarial para o magistério

O projeto de Lei (PL) complementar nº 003/2015 promove a revisão dos valores dos vencimentos percebidos pelos integrantes dos cargos do magistério público municipal. Sua aprovação garante o reajuste de 2% no salário da categoria a partir do mês de agosto.

A medida atende acordo firmado entre o Sindicato Municipal dos Trabalhadores na Educação Básica de Amambai (Simted) e a administração municipal, em cumprimento ao índice de 13.01%, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), para ser incorporado no salário dos trabalhadores a partir de janeiro.

Com este aumento, a administração municipal atinge o índice de 9%. O repasse do restante – 4,01% – será negociado entre as partes no decorrer do ano.

Projeto de doação de uma caçamba basculante

O projeto de lei nº 020/2015 autoriza o poder executivo a doar uma caçamba basculante para atender os assentados na distribuição de calcário, adubos e outros insumos usados nas atividades agrícolas do Assentamento Guanabara.

Os projetos foram aprovados em regime de urgência especial na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, ocorrida nesta segunda-feira (3).

Relatório

A comissão especial do legislativo, formada para averiguar as denúncias de que servidores municipais, lotados nas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, estariam vendendo passagens de ônibus fornecidas pela administração municipal, apresentou relatório final dos trabalhos que incluiu entrevistas com 10 servidores e um secretário municipal.

No relatório, os membros da comissão afirmam que não houve venda de passagens e que os servidores convocados comprovaram o uso das passagens para participarem de cursos e seminários.

A comissão é formada pelos vereadores Anilson Prego (presidente); Luiz Fernando Fischer (relator); Daniel Riquelme, David Nicoline e Roberto Protético (membros).

O relatório será enviado para a Promotoria Pública do Estado e também para a Comissão de Ética do Legislativo Municipal. Membros da comissão acusam o vereador Professor Ailton de ferir o decoro parlamentar quando afirmou, em programa de rádio local, que os membros da comissão não estavam realizando os trabalhos determinados pela comissão.

Transparência e fiscalização

O presidente do legislativo municipal, vereador Jaime Bambil (PT do B), destacou a aprovação dos projetos e os trabalhos realizados pela comissão especial criada para averiguar as denúncias de irregularidades. “A aprovação dos projetos de leis e o empenho dos membros da comissão especial demonstram que o legislativo está atento aos anseios da comunidade, garantindo transparência nas suas ações e cumprindo com uma das suas funções que é de fiscalizar as ações do poder executivo”, afirma Jaime Bambil.

Membros da mesa diretora do legislativo de AmambaiFoto: Moreira Produções

Presidente do legislativo municipal, vereador Jaime Bambil (PT do B) / Foto: Moreira Produções

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