23/07/2014 13h41 – Atualizado em 23/07/2014 13h41

Encerradas inscrições para a 1ª turma de capacitação do Cadastro Ambiental Rural, mas novas vagas serão abertas

Fonte: CNM

Terminou o prazo para as inscrições da primeira turma do Curso de Capacitação à distância para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Mas, outras três ainda devem ser formadas. E as etapas de pré-inscrição para elas serão abertas. São ao todo 31 mil vagas distribuídas em quatro turmas. A primeira delas têm como público-alvo os servidores públicos de Meio Ambiente e extensão rural. A capacitação é gratuita.

As aulas da primeira turma começam no dia 12 de agosto. Os tutores do curso vão ministrar as aulas on-line e orientar os alunos em todos os módulos e atividades. Eles devem tirar dúvidas sobre conteúdos e o uso das ferramentas de inscrição do Sistema do CAR.

O curso almeja a formação de facilitadores para apoiar a inscrição dos agricultores no CAR. Com ele, busca-se aumentar a capilaridade em campo e, nesse sentido, as prefeituras municipais e os sindicatos e cooperativas têm um papel fundamental na mobilização dos servidores e parceiros para participarem da capacitação.

Apoio ao CAR

O curso traz informações oficiais que certamente fortalecerão a ação dos agentes públicos municipais nas atividades de orientação à inscrição dos imóvies rurais no CAR. Assim, possibilitará um atendimento qualificado para o cidadão. Após a capacitação, técnicos das prefeituras – especialmente aqueles que atuam nas áreas de Meio Ambiente e Agricultura -, extensionistas rurais das Emateres ou similares estarão preparados para orientar os proprietários e posseiros rurais. Eles vão levar informações sobre a regularização ambiental e atuarão prioritariamente no apoio à mobilização dos produtores rurais locais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importancia de conhecer o uso dos imóveis rurais para fins de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Os participantes que concluírem o curso com aproveitamento receberão um certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Informações sobre a programação, metodologia e pré-requisitos para a participação estão na internet.

São responsáveis por esta capacitação a UFLA, o Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Ela têm duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais e será ministrado em até sete semanas.

Entenda o Cadastro

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), das áreas de Reserva Legal (RL’s), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Deverá ser feito eletronicamente pela rede global de computadores, por meio do hotsite www.car.gov.br.

O CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.