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sexta-feira, 29 de março de 2024

Propriedades rurais de Amambai precisam ser cadastradas

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06/10/2015 08h11 – Atualizado em 06/10/2015 08h11

Sindicato Rural de Amambai pede que produtores fiquem atentos aos prazos estabelecidos

Fonte: Assessoria Sindicato Rural de Amambai

Amambai (MS)- Um acordo firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assegurou a implantação de cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro.

O resultado dessa cooperação é o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) que integra os bancos de dados dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no país.
A unificação do cadastro gera nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do país.

O CNIR é gerenciado conjuntamente pela Receita Federal e Incra e compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural brasileiro responsáveis pela gestão da malha fundiária brasileira. O sistema é uma ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental.

De acordo com o técnico em contabilidade Flamarian Parada de Carvalho os proprietários rurais devem procurar um escritório de contabilidade para realização do cadastro o quanto antes. “O prazo para aqueles que possuem mais de mil hectares já terminou, porém ainda devem procurar um contador para tomar as providências cabíveis”. Lembra Parada.

O técnico em contabilidade explica que os proprietários devem providenciar os seguintes documentos para realizar o cadastramento, sendo que todas as cópias devem estar autenticadas: Matrícula atualizada do imóvel; cópia da identidade e CPF; cópia da certidão de casamento; comprovante de casamento; comprovante de residência; certidão negativa da receita federal do NIRF da propriedade e cópia do CCIR.

Confira os prazos para realização da atualização cadastral, que são fixados em função do tamanho da área total do imóvel rural em hectares (ha):

  • acima de 1.000 ha, de 17.08 a 30.09.2015;
  • acima de 500 ha até 1.000 ha, de 1º a 30.10.2015;
  • acima de 250 ha até 500 ha, de 03.11 a 31.12.2015;
  • acima de 100 ha até 250 ha, de 04.01 a 29.04.2016; e
  • acima de 50 ha até 100 ha, de 02.05 a 19.08.2016.

Cabe destacar que o procedimento e o prazo para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 ha serão estabelecidos em ato normativo específico.

Mais informações podem ser obtidas no escritório do Parada, que fica localizado na Rua Tiradentes 1302, ou pelo telefone 3481-1469.

Propriedades rurais de Amambai precisam ser cadastradas

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