26/07/2016 13h37
Criar, aprovar ou rejeitar projetos de lei estão entre as principais atribuições do poder legislativo municipal
Fonte: PB
Além de eleger os prefeitos de 5.568 municípios, os eleitores também vão às urnas neste ano escolher os vereadores. Como representante político da população na esfera municipal, o vereador exerce o poder de legislar, mas também o de fiscalizar as ações do prefeito.
O número de eleitos para esse cargo é proporcional ao número de habitantes da cidade. São Paulo, por exemplo, tem 55 vereadores. Um município menor, de até 15 mil habitantes, por exemplo, tem nove.
Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.
Em relação à função de fiscalizar, eles devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município.
Assim como os deputados, o vereador tem imunidade parlamentar. Ou seja, não pode sofrer ameaça judicial em decorrência das opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, poderá ser preso, processado e julgado sem consulta prévia à Câmara.
Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer e ter se filiado a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Outros requisitos são: ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
