24/05/2018 07h45
Fonte: ALMS
Com o objetivo de alertar e prevenir casos de alcoolismo foi apresentado, nesta terça-feira (23), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra.
A proposta é de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB) e normatiza que o Programa ofereça “assistência médica, social e psicológica à mulher alcoólatra, com o objetivo de recuperá-la, em definitivo, da prática do alcoolismo”.
A iniciativa deverá manter a confidencialidade em relação aos dados pessoais de cada mulher assistida. O atendimento via Programa deverá ser oferecido dentro de cada município em diferentes unidades básicas de Saúde.
Além do atendimento, o projeto determina que serão realizadas campanhas periódicas de conscientização informando sobre o Programa e alertando sobre a prevenção do alcoolismo. Segundo justificativa do deputado autor, o consumo de álcool per capta no Brasil chegou a 8,9 litros em 2016, superando média internacional de 6,4 litros por pessoa, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O Programa vai ajudar na prevenção, combater a marginalização da mulher alcoólatra, que fica mais suscetível a outros abusos e não somente destrói sua vida, mas também, muitas vezes, compromete a educação e vida de seus filhos”, explicou o deputado Picarelli. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
