18/06/2018 23h27
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Emendas modificativas e aditivas, de autoria do vereado Ismael Guarani Kaiowá (MDB), visando garantir melhorias nas condições de vida das comunidades indígenas do município foram aprovadas pelo legislativo e inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que compreende as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano.
Durante debate com membros do legislativo, o representante das comunidades indígenas do município conseguiu garantir na LDO, as seguintes emendas:
a) Realização de estudo pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, visando a melhoria de coleta de lixo na cidade e nas aldeias do município. A emenda modificativa foi apresentada em conjunto com o vereador Roberto Dias (PSDB);
b) Realização de convênios com os governos federal e estadual, visando a construção de dois prédios para atendimento do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), nas aldeias e na cidade;
c) Promover capacitação dos servidores municipais que atuam na área da saúde, com ênfase no atendimento prestado as comunidades indígenas;
d) Criação da secretaria municipal de Assuntos Indígenas; e,
e) Apoio à realização de eventos comemorativos na Semana dos Povos Indígenas.
“Através do nosso mandato, temos conseguido incluir a população indígena no debate sobre a definição das políticas públicas, desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal”, ressalta o vereador.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo executivo municipal através do PL número 005/2018, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (18). Agora, o projeto é encaminhado para apreciação de sansão do poder executivo.