15/03/2019 14h23
Fonte: Redação
Amambai (MS)- Neste ano de 2019, além de 15% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista até 10 de abril, o morador ganha cupons para concorrer a um carro 0km. Porém, a parte mais gratificante não é o que podemos ganhar e sim o quanto podemos contribuir nas melhorias da nossa cidade.
O valor do IPTU vem sendo atualizado desde 2017, o que está ocorrendo porque há 11 anos Amambai não realizava recadastramento para identificar a natureza de seus imóveis. Isso gerou uma denúncia por parte do Tribunal de Contas que notificou o Prefeito por possível Renúncia de Receita, o que poderia gerar improbidade, perca de mandato e inelegibilidade.
O município conta atualmente com 11 mil ligações de água/construções e contava com apenas 5 mil destas cadastradas junto a Prefeitura, sendo que os outros 6 mil não constavam legalmente como habitado e com construções, gerando uma grande distorção entre o quantitativo de imóveis construídos e terrenos.
Com isso, a Prefeitura teve de recadastrar os imóveis para atualizar o valor venal por meio de medida in loco e por satélite. Este valor é calculado na multiplicação de M² pela Unidade Fiscal de Amambai (UFA’s), que tem o valor atual de R$ 62,11, o número de UFA’s foi definido por localização e tipo de construção através de uma comissão especial.
A alíquota é calculada em cima do valor venal do imóvel, sendo de 3,90% para terrenos e 0,90% para construções. Esse valor atinge no máximo 50% do valor real do local, sendo assim, o valor calculado ainda está abaixo do valor que deveria ser cobrado.
É preciso que o cidadão saiba que essa alteração de valor foi realizada por motivos de necessidade. “O imposto não foi elevado, apenas foram realizadas as atualizações de um trabalho que há décadas não era feito em Amambai e está sendo feito agora”, explica Sérgio Lopes, coordenador municipal do Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC).
Em 2018 foram arrecadados R$ 3.553.819,66, valor que foi investido em obras, educação e saúde do município.
