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quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara realiza reunião com proprietários de farmácias

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11/04/2019 18h44

Câmara de Amambai realiza reunião com proprietários de farmácias

Encontro foi para debater o Projeto de Lei n° 018/2019, de autoria do poder executivo, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias no município de Amambai.

Fonte: Felipe ShinaiderAssessoria legislativo

Amambai (MS) – A Câmara de Vereadores de Amambai realizou na manhã da última quarta-feira, dia 10, uma reunião com proprietários de farmácias do município. O encontro teve como o objetivo obter, por parte dos vereadores, mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 018/2019, de autoria do poder executivo, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias. Na reunião também estavam presentes representantes da Prefeitura de Amambai e do Ministério Público.

Projeto

O projeto destina-se a estabelecer os horários de atendimentos e a regrar plantões dos estabelecimentos farmacêuticos. No projeto, fica estabelecido que os estabelecimentos funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h30 e no sábado das 07h às 18h. Nos dias de ponto facultativo o horário será das 07h às 19h30.

No projeto também fica instituído o serviço obrigatório de plantão pelo sistema de rodízio entre farmácias e drogarias, sendo elaborada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo estar fixadas em cada estabelecimento um aviso com as escalas de plantões.

Caso algum estabelecimento não cumpra o horário de funcionamento ou as escalas de plantões, será aplicada uma multa.

O Projeto de Lei entrará em votação na próxima sessão legislativa – dia 15 (segunda-feira). A sessão será transmitida ao vivo pela FM Auxiliadora 105,9 ou pela página do Facebook da Câmara.

Vereadores e representantes de farmácias durante reunião no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, na manhã de quarta-feira (10) / Foto: Assessoria

Vereadores ouviram as opiniões dos empresários. As informações obtidas decidirão nas intenções de votos na próxima segunda-feira (15).

O segmento esteve representado no encontro com os vereadores

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