16/05/2019 15h13

Carteiras de Trabalho já estão sendo emitidas normalmente em Amambai


Fonte: Amambai.gov

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDES) informa que, após problemas técnicos no sistema digital e integrado com o Ministério do Trabalho, a confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já foi retomada.

Os jovens maiores de 14 anos e adultos que ainda não possuem o documento e desejam fazer a primeira via gratuitamente, devem procurar a Secretaria entre as 7 e as 13h, de segunda a sexta-feira.

São necessários os seguintes documentos originais: comprovante de endereço; de referência; RG ou certidões de casamento e nascimento; CPF e Título de Eleitor, se portador.

O documento é obrigatório para toda pessoa que venha prestar algum tipo de serviço à outra pessoa. Seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica (Decreto nº 21.175, de março de 1932 e Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932). A CTPS é hoje, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador, garantindo assim, o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como: seguro desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

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