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quinta-feira, 28 de março de 2024

Implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas

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22/04/2019 21h58

Cobrada implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas

Vereador Ismael cobra do governador informações sobre implantação do plano nas aldeias do município

Fonte: Redação

Amambai (MS) – Afirmando que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, recebeu das lideranças indígenas, durante audiência pública, o Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas e que, até agora, não deu retorno sobre sua implantação nas comunidades indígenas, o representante das comunidades indígenas de Amambai no poder legislativo municipal, vereador Ismael Guarani Kaiowá, está cobrando do governador informações sobre sua implantação.

Ismael lembra que o Plano foi desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena (SPPPI), ligada à Secretaria de Estado Cultura e Cidadania (SECC), que o documento passou pelo crivo das comunidades de oito etnias e foi entregue ao governador Reinaldo Azambuja.

Ismael destaca que o plano beneficia comunidades indígenas sul-mato-grossenses que somam aproximadamente 78 mil pessoas das etnias Atikum, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Guató, Kadiwéu, Kiniquinau, Ofaié e Terena.

“Recentemente fomos questionados por lideranças indígenas sobre o plano que foi entregue em mãos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em audiência pública, realizada na presença de todas as etnias representadas por suas lideranças no ato”, afirma Ismael.

“Enfatizamos que o pedido se faz necessário por entender que a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas garante avanços para a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul”, lembra o vereador.

O pedido foi encaminhado ao Governador do Estado, por intermédio do requerimento número 041/2019, apresentado e aprovado pelo plenário, na sessão do legislativo, realizada nesta segunda-feira (22). O documento é subscrito por todos os membros da Casa de Leis.

Elaboração do Plano
O Plano Estadual de Políticas Públicas para a População Indígena foi elaborado este ano. Durante seis meses foram realizadas visitas, consultas e reuniões em 36 aldeias de 19 municípios para discutir demandas e propostas que serviram de subsídio para elaboração do documento.

O processo de elaboração do Plano contou com a participação de todas as secretarias de Estado do Governo, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do SUul (OAB/MS), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de Universidades.

Visando a transversalidade e integração, o Plano está estruturado em 9 eixos: Território e Meio Ambiente; Educação e Cultura; Agricultura Familiar e Segurança Alimentar; Saúde, Esporte e Lazer; Habitação e Infraestrutura; Assistência Social; Segurança Pública; Mulheres Indígenas; Trabalho e Renda.

O Plano foi entregue ao governador Reinaldo Azambuja, no mes de novembro de 2018 / Foto: Chico Ribeiro

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