12/02/2019 20h22
Requerimento pedindo informações da parceria entre Prefeitura e Estado referente a escola Agrícola é aprovado
O documento foi apresentado pelo vereador Geverson Vicentim (PDT)
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Demonstrando preocupação em garantir o funcionamento do curso Técnico em Agropecuária na escola municipal Lino do Amaral Cardinal, o vereador Geverson Vicentim (PDT) apresentou requerimento verbal solicitando informações da prefeitura sobre Termo de Cooperação, firmado entre o poder público municipal e o Governo do Estado.
Termo
O Termo de Cooperação número 23548/2014, prevê obrigações da prefeitura de Amambai junto a Secretaria Estadual de Educação (SED) para manutenção do curso técnico em nível médio, vinculado a escola estadual Vespasiano Martins.
O vereador afirma que foi procurado por membro do corpo docente do curso agropecuário denunciando que a prefeitura enviou oficio a SED solicitando a rescisão do Termo de Cooperação. “Sem a participação do poder público municipal o curso pode fechar e, com isso, inviabilizar a formação técnica de dezenas de jovens que ali estudam”, lembra o vereador.
Outro lado
O líder do prefeito no legislativo, vereador Humberto Hasegawa, afirmou que a situação está administrada e que o Estado comprometeu-se em fazer os repasses necessários para o funcionamento do curso.
A solicitação do vereador Vicentim apresentada, através de requerimento verbal, foi aprovada pelos demais membros da Casa de Leis.
Polêmica na aprovação do documento
Na ocasião, o vereador Humberto Hasegawa solicitou que o requerimento não fosse encaminhado ao executivo municipal devido a condição de ser verbal e, segundo ele, infringindo o regulamento interno do poder legislativo.
O vereador Luis Fernando Fischer argumentou que o documento deveria ser enviado ao executivo devido a sua aprovação pelo plenário e que o mesmo é soberano.
O impasse foi resolvido pela presidente do poder legislativo, vereadora Janete Córdoba, que declarou aprovado o requerimento apresentado pelo vereador Geverson Vicentim.
