08/04/2019 18h32
O imposto será cobrado a partir do mês de junho
Fonte: Decom
Amambai (MS) – Com a preocupação de não impactar a economia das famílias amambaienses, o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira (PSDB), mais conhecido como Dr. Bandeira, encaminhou projeto para ser aprovado em Regime de Urgência para a Câmara de Vereadores, requisitando um maior desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os moradores do município de Amambai.
Novos Valores
O novo formato do IPTU consiste em 35% de desconto à vista e 30% para quem pagar parcelado em até 6 vezes, para imóveis com construção. Para terrenos sem construção, o desconto para o pagamento à vista é de 15% e 10% para o parcelamento, que pode ser feito em até 6 vezes.
Outra facilidade concedida aos municipes é que o pagamento tem início apenas no mês de junho e, com isso, oferecendo mais 60 dias de prazo para iniciar a contribuição.
O munícipe que considerar que o valor que está sendo cobrado em desacordo com a realidade, pode requisitar nova medição no Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), sabendo que o valor da contribuição pode diminuir, como aumentar, de acordo com as novas medições e avaliações.
IPTU
O IPTU é um imposto composto pelo Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano. O Imposto Predial é cobrado sobre imóveis construídos (parte do terreno que pode ser habitada ou utilizada para exercício de atividades), enquanto o Imposto Territorial Urbano é cobrado sobre terrenos não edificados (excesso de área, terrenos com obra paralisada, edificação condenada, em ruína, construções inadequadas ou temporárias). Em regra, a alíquota do Imposto Predial é inferior à do Imposto Territorial, com fim de estimular a utilização efetiva do terreno.
