13/05/2019 21h39

Vereador lamenta reprovação de requerimento

Geverson Vicentim requereu informações sobre suspensão de licitação, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)


Fonte: Redação

 
Vereador Geverson afirma que está sendo impedido de fiscalizar as ações do poder executivo / Foto: Divulgação Vereador Geverson afirma que está sendo impedido de fiscalizar as ações do poder executivo / Foto: Divulgação

Amambai (MS) - O vereador de Amambai, Geverson Vicentim (PDT), não conseguiu aprovar o requerimento que pedia para a direção do poder legislativo enviar ofício a promotora de justiça, Nara Mendes dos Santos Fernandes, solicitando auditoria no setor de licitação da prefeitura – referente a liminar expedida pelo conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendendo licitação agendada pela Prefeitura de Amambai, prevista para ocorrer na última terça-feira, dia 7 de maio.

O pregão presencial 33/2019, que visava ao registro de preços de equipamentos e materiais permanentes de várias secretarias, previa gastos de R$ 772.589,04. O cancelamento da licitação foi divulgada no Diário Oficial do Municipio, na segunda-feira, dia 7 de maio.

Por 10 votos contrários e um favorável o requerimento número 050/2019, de autoria do vereador Geverson Vicentim, foi reprovado pelo plenário, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13). Não votaram o vereador Dilmar Bervian, ausente na sessão e a presidente do poder legislativo, vereadora Janete Córdoba, que só vota no caso de desempate. .

O líder do prefeito no poder legislativo, vereador Humberto Hasegawa (PSC), disse que o requerimento fere o regimento interno do legislativo e que a licitação já havia sido cancelada na sexta-feira, dia 03 de maio.

"Vendo a situação que ficou o município de Amambai com a notícia de possíveis irregularidades em licitação investigada pelo Tribunal de Contas do Estado e, na obrigação de exercer minha função de vereador e fiscalizador as ações do poder público municipal para o qual ui eleito, é que decidi fazer esse requerimento", ressalta o vereador Geverson.

Na tribuna, Geverson não disfarçou seu descontentamento perante a decisão dos colegas. "Não estou afirmando que houve irregularidades na licitação, o meu requerimento busca intervenção da promotoria para averiguar os motivos do seu cancelamento. Nosso papel como vereador é também fiscalizar e não estamos conseguindo fazer isso", lamenta o parlamentar.


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