11/03/2019 19h16

Vereador que informações sobre liberação de emendas impositivas

Geverson Vicentim cobra do executivo liberação de recursos para entidades e clubes de serviços do município


Fonte: Redação

 
Foto: Ilustrativa Foto: Ilustrativa

Amambai (MS) – O vereador de Amambai, Geverson Vicentim (PDT), está cobrando do executivo a liberação das emendas impositivas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico do município, no exercício de 2018. As emendas estão garantidas no Projeto de Lei GP 009/2017.

O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade do valor deve ser aplicada na saúde, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

Em 2017, os parlamentares apresentaram suas indicações para aplicação do recurso que deve atingir a cifra de R$ 1 milhão e meio de reais. Deste total, cada vereador tem a seu dispor cerca de R$ 114.500,00 reais a serem destinados para a área da saúde (50%) e demais programas e ações que considerarem importantes.

Neste sentido, o vereador está cobrando do executivo informações referentes a liberação dos recursos provenientes das emendas aprovadas. Segundo ele, os vereadores anunciaram a destinação das emendas para vários segmentos da sociedade e até agora a prefeitura não repassou os recursos.

Vicentim afirma que tem sido cobrado por representantes de entidades e clubes de serviços pela liberação dos recursos.

"Tais informações são importantes e esclarecedoras, pois até o presente momento ainda não foram liberadas, parte das emendas referente ao ano de 2018. Temos passado por situação constrangedora quando cobrados pelas entidades que foram beneficiadas com tais emendas", lamenta o vereador.

Destinação
O vereador Geverson Vicentim priorizou a destinação dos recursos para beneficiar os segmentos:

Na área da Saúde, foram destinados R$ 40 mil reais foram destinados para aquisição de dois micro-ônibus. Os veículos serão usados pela secretaria municipal de Saúde, no transporte de pacientes que realizam atendimentos nas cidades de Ponta Porã e Cascavel e mais R$ 17.250,00 reais para aquisição de veículo para os postos de saúde;

Na área da Assistência Social, o vereador destinou R$ 7 mil reais para o Lar do Idoso; R$ 33.259,50, para o Lions Clube e R$ 5 mil reais, para a Unificam;

Na área da Educação, Geverson garantiu recursos para aquisição de brinquedos pedagógicos ao Centro de Educação Infantil Terra Mater;

Na área de Obras, foi apresentada emenda no valor de R$ 7 mil reais, para construção de um Abatedouro de Peixes.


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