14/11/2018 16h09
Reunião convocada pelo deputado João Grandão pretende criar grupo de trabalho que permita o cumprimento de regras previstas no Estatuto do Índio
Fonte: Humberto Marques e Liniker Ribeiro/CG News
Audiência pública realizada nesta tarde (14/11) na Assembleia Legislativa discute a aplicação de regime de semiliberdade para os presos indígenas em Mato Grosso do Sul. Atualmente, 271 detentos no Estado são indígenas e, deste total, 73% estão em regime provisório.
Convocada pelo deputado estadual João Grandão (PT), a audiência pretende que seja cumprido direito já existente no Estatuto dos Índios de que, com o julgamento, eles cumpram prisão em semiliberdade (regime especial). “Nossa preocupação é a situação com a qual esses presos estão e como estão sendo acompanhados. Queremos propor a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para implementar práticas que acompanhem esses profissionais e garantir que seus direitos sejam cumpridos”.
O advogado Luís Eloy, integrante do Najup (Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular), órgão que faz o acompanhamento do cumprimento de direitos da população indígena, afirme que é importante fomentar desse debate “até para que ele chegue às instituições”. Segundo ele, nem mesmo nos cursos superiores os direitos dos presos indígenas são devidamente discutidos. “É preciso conhecer a situação da população carcerária indígena, um assunto que falta até mesmo nas faculdades”, destacou.
Luís Eloy afirma que direitos de presos indígenas não são discutidos nem em universidades. (Foto: Paulo Francis)Luís Eloy afirma que direitos de presos indígenas não são discutidos nem em universidades. (Foto: Paulo Francis)
Além dessa questão, a audiência vai discutir o julgamento desses presos com base na realidade dos indígenas –no caso do regime de semiliberdade, prevê-se, por exemplo, o cumprimento da pena no local de atendimento do órgão federal de assistência a essas populações mais próximo de sua residência. Outra questão a ser abordada é a falta de intérpretes de língua indígena para garantir que os suspeitos sejam ouvidos e entendidos.
Representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Defensorias Públicas do Estado e da União, MPF (Ministério Público Federal) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também participam dos debates no plenarinho da Assembleia. Ao final, espera-se formalizar a criação do grupo de trabalho focado no tema
