28/02/2019 10h58
Pela nova fórmula, valor dos benefícios refletirá melhor a realidade contributiva de cada trabalhador
Fonte: Gov do Brasil
As mudanças no cálculo do valor das aposentadorias previstas na proposta da Nova Previdência incluem uma nova forma de determinar a média de salários de contribuição.
Atualmente, do período contributivo considerado, só entram na média os 80% maiores salários de contribuição, corrigidos pela inflação. Os 20% menores são descartado.
A proposta prevê que passem a entrar na formação da média, para cálculo do valor do benefício, 100% dos salários de contribuição, corrigidos pela inflação.
Assim, a média na qual se baseia a aposentadoria refletirá melhor a realidade contributiva de cada trabalhador, o que é necessário para que a Previdência seja equilibrada e financeiramente sustentável.
A Proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência (PEC 6/2019) prevê que se considere o período de contribuição desde julho de 1994, mês de lançamento do Plano Real, ou de início de contribuição, se posterior. Nesse aspecto, a proposta mantém o que já vale hoje para trabalhadores que começaram a contribuir antes do Plano Real.
Mesmo para esses trabalhadores, a média mudará, pois será formada por todos os salários de contribuição do período transcorrido desde o Real e não mais só por 80% deles.
Entenda o que é salário de contribuição
Para calcular as aposentadorias do INSS, é usado o salário de contribuição e não o salário bruto.
O motivo é que, independentemente do valor do salário, existe um limite para efeitos de incidência das alíquotas de contribuição. Mesmo que o trabalhador tenha um salário mais alto, as alíquotas incidem apenas sobre o valor limite, conhecido como teto do INSS.
Atualmente, o teto está em R$ 5.839,45 e não limita apenas a incidência de contribuições. Vale também como teto de benefícios. Ou seja, como regra geral, ninguém pode receber aposentadoria superior a esse valor no RGPS.
