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sexta-feira, 29 de março de 2024

Conheça os serviços de assistência à pessoa com deficiência

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22/09/2018 08h04

Medidas têm ganhado destaque desde a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2011

Fonte: Br.gov

Uma das principais conquistas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite tem sido a realização de uma série de ações, nas mais diversas áreas, voltadas à população com deficiência. Implementado em 2011 e elaborado com a contribuição de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o plano prevê medidas que promovam a inclusão social, a acessibilidade, o acesso à educação e a atenção à saúde dessas pessoas.

SaúdeFoi em consequência do Viver sem Limite, por exemplo, que surgiu a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPCD), instituída pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com a ampliação da oferta regional de serviços especializados em reabilitação.

Por meio da iniciativa, desde 2012, já foram habilitados 211 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o País. No período, o Ministério da Saúde implementou, ainda, 35 Oficinas Ortopédicas, que promovem o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para as pessoas com deficiência. As habilitações de CER e de Oficinas Ortopédicas em funcionamento no Brasil correspondem a um investimento superior a R$ 460 milhões anuais repassados a estados e municípios. Além desse valor, outros R$ 530 milhões foram utilizados na construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para estas estruturas.

A identificação precoce de deficiências também tem sido prioridade das políticas implementadas pelo governo federal para o setor. Nesse sentido, um dos destaques é o financiamento para compra de equipamentos para realizar a Triagem Auditiva Neonatal, conhecida como Teste da Orelhinha. Até 2019, pretende-se financiar a aquisição de aparelhos para 737 maternidades, ampliando, dessa forma, o número de recém-nascidos que realizam o teste ainda na maternidade.

Com a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, o Ministério espera, também, ampliar o acesso das mulheres com deficiência às ações de saúde sexual e reprodutiva na atenção básica. Com a medida, iniciada este ano, espera-se financiar a aquisição de equipamentos para mais de 400 Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil até 2019.

A qualificação dos profissionais de saúde também tem sido uma das diretrizes das políticas voltadas à saúde das pessoas com deficiência. Desde 2012, mais de 22 mil profissionais da área já foram capacitados para o cuidado à pessoa com deficiência, sendo 12 mil apenas nos últimos três anos.

Coordenador-geral substituto de Saúde da Pessoa com Deficiência, Danilo Campos da Luz e Silva destaca que, apesar de o SUS ainda precisar de melhorias no atendimento às pessoas com deficiência, essas medidas têm representado importantes avanços. “Deve se considerar que o Brasil, em toda sua extensão territorial, ainda possui importantes vazios assistenciais no tocante ao acesso aos serviços de reabilitação. Entretanto, com a instituição da RCPCD em 2012 e a criação de incentivos financeiros por parte do Ministério da Saúde para a construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para CER e Oficinas Ortopédicas, este problema tem sido enfrentado com a ampliação dos serviços”, analisa.

EducaçãoUm dos programas mais importantes voltados à inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar é o projeto Escola Acessível, que promove a acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular do País. Até 2016, mais de 50 mil escolas públicas haviam sido beneficiadas com a iniciativa.

Proteção socialNa área social, o atendimento às pessoas com deficiência é priorizado pelo Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, do Ministério do Desenvolvimento Social, que assegura a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. O trabalho envolve profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, e é realizado nas unidades do Centro-Dia, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Unidade referenciada ao CREAS ou até mesmo no domicílio do usuário.

TurismoA acessibilidade voltada ao setor turístico também tem sido uma das preocupações do governo federal desde a instituição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Ministério do Turismo tem buscado facilitar a viagem de turistas que tenham algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, a pasta desenvolveu uma ferramenta de avaliação de acessibilidade dos pontos turísticos do País: o Guia Turismo Acessível, site colaborativo que permite aos internautas avaliarem a acessibilidade de milhares de estabelecimentos espalhados pelo País, como hotéis, restaurantes e atrações diversas.

Promoção de acessibilidade e inclusão social é um dos princípios das ações.

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