30/01/2019 21h29
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração questiona as condições de operação de empresas como a Vale
Fonte: Cristiane Sampaio/Brasil de Fato
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25), traz novamente à tona os diferentes problemas relacionados à atividade das grandes mineradoras no Brasil. Para as organizações e movimentos populares que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, a questão reside especialmente na forma de atuação das companhias do ramo no país.
O comitê reúne integrantes de entidades e movimentos como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Socioambeintal (ISA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
O secretário do comitê, Jarbas da Silva, afirma que a operação dessas empresas está marcada por práticas relacionadas a crimes ambientais e prejuízos humanos. O rompimento da barragem da Vale em Mariana (MG), em 2015, por exemplo, deixou um rastro de morticínio de animais, contaminação de rios, destruição de casas e 19 pessoas mortas.
Já o crime socioambiental registrado na última sexta-feira (25), em Brumadinho (MG), tem, até o momento, um saldo de 99 mortes, além da devastação ambiental que o desastre causou na região.
Ocorrências como poluição ambiental, contaminação do solo e da água, acidentes de trabalho também são frequentes no dia a dia das empresas do setor.
Entre 2002 e 2010, por exemplo, o Ministério da Previdência Social registrou mais de 33 mil ocorrências ocupacionais relacionadas à indústria da mineração.
“Isso é um problema muito sério. Não existe em nenhum outro setor [nesse nível]. O setor da mineração é o que mais mata e mutila em locais de trabalho no mundo”, sublinha Silva, citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O dirigente acrescenta que empresas do ramo também são frequentemente associadas a práticas como evasão de divisas e sonegação fiscal. Além disso, são beneficiadas por medidas como a Lei Kandir, aprovada em 1996, que isenta do pagamento de ICMS os exportadores de matéria-prima.
Ao mesmo tempo, o lucro do setor minerador alcança números bilionários. No ano passado, a venda de minério para o mercado externo ultrapassou a cifra dos U$ 20 bilhões.
Comunidades
A produção de alimentos também é afetada por esse tipo de atividade industrial. Em casos de vazamentos ou rompimentos de barragens, os dejetos da mineração alagam e devastam terras onde se produz alimentos, além de poluírem as águas. Com isso, comprometem não só a vida das pessoas e o meio ambiente, mas também o trabalho dos agricultores.
Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), conta que o rompimento da última sexta-feira atingiu assentamentos de reforma agrária nas proximidades da barragem de Brumadinho e prejudicou a plantação de mais de 600 famílias.
Os prejuízos dos agricultores atingem ainda a economia local e a população das cidades, uma vez que a agricultura familiar produz mais de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
“[Mineração] não é só tirar o minério. Você tem que olhar o todo da região. É o alimento, o rio, a água, a vida humana que está ao redor. Então, esse modelo de mineração afeta diretamente os agricultores, os produtores, os sem-terra em todo o Brasil e, sem dúvida, vai nos levar a uma mudança climática que pode prejudicar sobretudo a soberania alimentar do nosso país”, afirma.
A extração de minérios avança também sobre o patrimônio ambiental em áreas legalmente protegidas. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2017, há 949 áreas de mineração em unidades de conservação ambiental da Amazônia. Ao todo, são 45,8 quilômetros quadrados ocupados pela atividade na região.
A ação das mineradoras ameaça ainda terras ocupadas por comunidades tradicionais. Apesar de a legislação brasileira proibir pesquisas e lavras em terras indígenas e unidades de conservação ambiental, existem 5.675 processos de exploração mineral ativos para lotes com essa característica na região amazônica.
Os números constam em um estudo divulgado no ano passado pela WWF-Brasil e se baseiam em dados da Agência Nacional de Mineração, autarquia responsável pelo recebimento de pedidos dessa natureza.
O presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Marivelton Baré, destaca que a proibição legal não impede que as comunidades sejam afetadas pela atividade minerária. Isso porque existem tanto garimpos ilegais quanto mineradoras localizadas no entorno de territórios indígenas. Essa proximidade traz diferentes tipos de problema, como ocorrências de violência, contaminação por metais pesados e doenças.
Somente na região conhecida como Cabeça do Cachorro, no noroeste amazônico, onde a Federação atua, há 570 pedidos de concessão de lavra. Baré afirma que a situação preocupa os povos do local.
“Imagine tudo isso [sendo] operado por essas multinacionais, por grandes empresas. Vai gerar impacto aos povos indígenas, ao equilíbrio na natureza, ao bem viver nas comunidades. O atual modelo de desenvolvimento que é mostrado vem para, acima de tudo, impactar os territórios indígenas e também potencializar cada vez mais o conflito e o massacre”, desabafa.
Propostas
Ao criticarem as práticas das mineradoras, os segmentos populares apontam algumas medidas como fundamentais para a criação de outro modelo para esse tipo de atividade no Brasil.
Jarbas da Silva destaca, entre eles, o endurecimento da política fiscal e da fiscalização ambiental, o combate à evasão de divisas, o acompanhamento estatal mais rígido das relações de trabalho no âmbito das mineradoras e, especialmente, a escuta do campo popular.
“Isso tem que ser uma decisão não somente do Estado ou de um ministério, que muitas vezes é comprado e subordinado aos interesses das grandes empresas de mineração. Tem questões que precisam ser combatidas minimamente, pra gente ter uma outra forma de extração mineral. Precisamos construir um novo modelo mineral que leve em consideração os interesses do povo brasileiro”, finaliza.
