10/12/2018 23h07

MP-MS volta a pedir bloqueio de bens de deputado eleito acusado de desviar milhões do Detran

Claro defendeu contratação e alegou economia aos cofres públicos

*Fonte: Ludyney Moura/Midiamax *

Durante as investigações, destaca o parquet, ficou constatado o pagamentos e relações financeiras entre empresas investigadas na Operação Antivirus, como a Digithobrasil Soluções em Software e a Pirâmide Centra Informática, informações que levou o MP a ‘alcançar posteriormente o conhecimento sobre todo o arcabouço que possibilitou a concretização da orquestração criminosa voltada à obtenção ilícita e milionária de dinheiro público’.

Foi Gerson Claro, eleito deputado estadual com pouco mais de 16 mil votos, quem assinou o contrato entre o Detran, em setembro de 2016, com a Pirâmide Central no valor de R$ 7.416.000,00 (sete milhões e quatrocentos e dezesseis mil reais), para manutenção e operacionalização do sistema de registros de gravame.

Chamou a atenção da promotoria o fato da empresa ter alterado seu capital social de R$ 5 mil para R$ 500 mil, ‘apenas’ 19 dias antes de assinar contrato com o Detran, para um serviço que nunca havia executado, sendo que o edital pedia ‘contratação emergencial de empresa especializada prestação de serviços de implantação, manutenção e operação do sistema de registro de documentos do DETRAN’.

“As investigações foram conclusivas em apontar que, além de não haver a efetiva necessidade de referida contratação, a milionária soma retirada dos cofres públicos para o pagamento da empresa não apresentava o mínimo de proporcionalidade e amparo técnico jurídico para sua justificativa, típica encenação para acobertamento de desvio de dinheiro público”, destaca o MP-MS.

Outro ponto destacado no pedido para manter o bloqueio de bens de Claro e dos outros réus na ação, é que o serviço de registro de gravame custou à Pirâmide cerca de R$ 272 mil, enquanto o valor do contrato com o Detran ultrapassou R$ 7,4 milhões, isso em apenas seis meses. “Em verdade, um mecanismo criado para desviar dinheiro público”, diz o Ministério Púbico.

Defesa
Gerson Claro afirmou à reportagem do Jornal Midiamax que a acusação do Ministério Público não procede, e que na ação a promotoria não apresentou nenhuma prova de desvio de dinheiro público, tampouco nenhuma relação do ex-diretores com as empresas investigadas.

“E o serviço (de registro de gravame) foi de fato prestado, e mais barato do que era antes”, destacou o deputado eleito.

A defesa do político apontou ainda que a contratação da Pirâmide Informática teve aval jurídico, inclusive do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e gerou ‘substanciosa economia aos cofres do Detran’.

A Justiça Estadual ainda não julgou a apelação do Ministério Público contra a decisão que garantiu o desbloqueio de bens dos ex-diretores do Detran.