18/05/2019 11h48

Audiência pública debate o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Fonte: ms.gov

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, realizou na sexta-feira (17.5) audiência pública sobre a campanha Maio Laranja “Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.

O “Maio Laranja”, foi instituído pela Lei 5.118, de 26 de dezembro de 2017, de autoria do deputado Herculano Borges, proponente da audiência. “É importante o envolvimento de todos, da participação das autoridades, da sociedade civil organizada no combate a esse tipo de violência. Quando nós observamos que os números mostram que mais de 90% dos abusos acontecem no ambiente familiar, então observamos que a família está falhando na responsabilidade de proteger a criança, então quando a família falha o Estado deve entrar em ação. O Mato Grosso do Sul tem efetivado ações nesse combate”, ressalta.

O evento teve como palestrante o médico pediatra Virgílio Gonçalves de Souza que traçou um panorama sobre número de atendimentos diários e idades de vítimas e a psicanalista Viviane Vaz, do projeto Nova, que atende vítimas de abuso e exploração sexual, que falou dos aspectos do cuidado psicossocial.

A secretária especial de Cidadania, Luciana Azambuja, informou que o Governo do Estado transversaliza a questão da garantia da proteção à criança e ao adolescente. “Com a prevenção, proteção e punição temos o firme compromisso pelo combate e enfrentamento ao ciclo da violência, que nem sempre é aparente, mas viola os direitos das crianças. É preciso falar para esse público sobre violência, que não é natural nem tolerável, exatamente onde nossas crianças, mulheres e idosas deveriam se sentir mais protegidas e não são. É necessário resgatar valores com a nossa juventude”, afirmou.

Dados do Disque 100 e divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apontam que nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 4,7 mil denúncias. Já os estados com maiores índices de reclamações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram: Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas.

Na ocasião a delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marília de Brito Martins, divulgou que a média de atendimento da delegacia é de 7 crianças por dia, e que de janeiro a abril deste ano 235 procedimentos foram encaminhados a justiça. Infelizmente, os números não são precisos de acordo com a realidade das vítimas, já que não chegam a nós todas as denúncias”, destaca.

Finalizando as falas dos componentes da mesa a desembargadora Elizabeth Anache, coordenadora da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul, falou sobre o dia 18 de maio, data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e sobre os eixos envolvidos nos crimes de abuso e exploração sexual.

Também participaram do evento representantes do Poder Legislativo de Campo Grande, do Comitê de Enfrentamento de Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes (CONSEX/MS), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), do Projeto Segunda Casa, Projeto Fronteira, entre outras secretarias e autoridades.

18 de maio

Neste dia em 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

Denuncie

Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100 ou através do telefone da DPCA (67) 3323-2500, ressaltando que as denúncias são anônimas.