27/04/2019 11h03

Produtores de MS preservam 11 milhões de hectares

Montante supera índice de preservação no País

Fonte: Correio do Estado/Daniella Arruda

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul destinam 36,8% da área de suas propriedades para a preservação da vegetação nativa, o equivalente a 11,1 milhões de hectares ou a soma aproximada dos territórios da Bélgica, Holanda e Dinamarca. Essa extensão corresponde a 31,1% da área total do Estado (de 35,7 milhões de hectares), de acordo com estudo realizado pela Embrapa Territorial sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizando como base 35,4 mil imóveis rurais sul-mato-grossenses cadastrados no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).

“Mato Grosso do Sul é um Estado em que os produtores, tanto pecuaristas como agricultores, dedicam muito mais do que a lei pede à preservação do meio ambiente. E além do mais, tem toda a área do Pantanal”, destacou ao Correio do Estado o pesquisador e chefe da Embrapa Territorial Evaristo de Miranda, que esteve na última semana em Campo Grande ministrando palestra sobre o assunto.

No País, segundo o estudo da instituição, o percentual de área dedicada à preservação da vegetação nativa dentro de imóveis rurais alcança 50% ou 218,2 milhões de hectares; com este resultado, o Brasil dispõe de 25,6% de sua área total com vegetação nativa protegida.

“No mundo, só tem 10 países com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (entre eles o Brasil) e no comparativo que nós fizemos, eles protegem em média 10% do seu território. O Brasil protege quase três vezes mais. Se é muito ou é pouco, falarem que o Brasil ‘só’ protege essa média é uma desonestidade. De longe, o Brasil é o campeão em proteção (de vegetação nativa)”, defendeu, durante palestra a produtores, estudantes, empresários e colaboradores da cadeia do agronegócio na Capital.

Código

Ainda conforme a avaliação do chefe da Embrapa Territorial, o país vem evoluindo legalmente em torno da normatização ambiental, mencionando que o Código Florestal consolidou muitas coisas que eram medidas provisórias, mas é preciso avançar e incorporar tecnologia à legislação.

“O Código (Florestal) já está com seis, sete anos, daqui a pouco vai ter 10 anos e vai ser revisado, certamente. Mas a legislação tem que evoluir para que a gente possa fazer uso, e melhor uso, da terra. O Código anda muito preocupado com ocupação — não pode [desmatar] na beira de rio, não pode em encosta, na área plana pode, mas ele não fala que você tem que cuidar bem da área plana. O Código Florestal atual não premia as boas práticas e nem castiga uma parte que é errada, ele só fala de ocupação e não fala sobre uso. Não tem a palavra tecnologia no Código Florestal, nem a palavra irrigação. Nós temos que evoluir, incorporar tecnologia. O importante não é só dizer se ocupa ou não ocupa; é como você usa. É você ter uma legislação ambiental que premie as boas práticas e penalize quem não tem boas práticas”, defendeu.

Entre as medidas que, segundo Evaristo Miranda, estão vindo para aperfeiçoar o Código Florestal, estão a Medida Provisória 867/2018, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e deve ter relatório votado pela comissão mista do Senado nesta segunda-feira (29).

“Essa MP é importante porque todo ano, a gente prorrogava a inscrição do CAR, tinha prazo para isso. Só que o produtor vai se inscrever no CAR a vida toda. Eu olho no meu sistema da Embrapa e vejo que todo mês saem 30 mil imóveis e entram 30 mil imóveis. Não para, porque na hora que você vende terra, tem que fazer um CAR novo. Se você comprou um pedaço da sua propriedade, você vai ter que refazer o cadastro. Se dividiu a propriedade em herança, vai ter que refazer. Não vai parar nunca, então não pode ter prazo. E o PRA é a mesma coisa, não pode ter prazo”, opinou.

Ainda conforme o dirigente da Embrapa Territorrial, essa MP vai corrigir algumas coisas e em outras ela vai pacificar o artigo 68 do Código Florestal, que desobriga proprietários rurais, que suprimiram vegetação nativa respeitando as leis da época dos fatos, de promoverem sua regeneração. “No caso do Bioma Cerrado, quem abriu a área antes de 1989, mesmo se abriu a propriedade inteira, ele está dispensado de recompor, reconstituir ou compensar reserva legal. Porque ele abriu antes que isso fosse exigido e a exigência por lei foi a partir de 18 de junho de 1989. Então essa medida também vai pacificar qual a lei do tempo à qual se refere o artigo 68”, explicou.

Pastagens degradadas

Durante a palestra, Miranda também abordou os chamados “mitos contra a sustentabilidade da pecuária”, um deles o aumento da extensão de áreas de pastagem degradadas no País. Os números apresentados pelo pesquisador apontam o contrário: de 1990 até 2018, as áreas de pastagem “encolheram” em 55 milhões de hectares, porém houve uma intensificação do uso dessas áreas, refletindo sobre o rebanho produzido.

“Cada vez o rebanho é maior e cada vez tem menos pasto no Brasil. Nós não podemos falar que estamos degradando pasto. A pastagem era de 220 milhões de hectares e agora foi para 165 milhões de hectares. Diminuiu a área de pastagem e o rebanho aumentou ‘de monte’. Se o rebanho está aumentando, nós não estamos degradando”, pontuou.

Segundo o chefe da Embrapa Territorial, há lugares com pastagem degradada e em processo de degradação, mas é possível melhorar muito esse quadro por meio da integração lavoura-pecuária que a Embrapa e os produtores têm investido tanto. Sustentabilidade é sinônimo de tecnologia e tecnologia é sinônimo de competitividade. Competitividade, tecnologia e sustentabilidade andam juntos”, finalizou.