02/10/2017 14h40
Fonte: Fetems
Na sexta-feira, dia 28 de setembro, foi sancionada e publicada na edição 9504, página 01, do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a Lei Complementar n. 239, o reajuste dos/as Professores/as com o piso salarial equivalente a 100% do valor fixado como “Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica”, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
A aplicação do índice de atualização do Piso Nacional será em duas parcelas: a primeira, em setembro de 2017, com a aplicação do índice de 2,94% na tabela vigente em dezembro de 2016; a segunda, em dezembro de 2017, com a aplicação do índice de 4,7% na tabela vigente em dezembro de 2016.
O índice de outubro de 2018 será calculado sobre a tabela vigente em dezembro de 2017, descontados os valores que vierem a ser concedidos aos/as servidores/as públicos/as estaduais, a título de revisão geral anual; que foi a título de revisão geral anual. Caso ocorra antes do mês de outubro de 2018, será aplicada a remuneração da categoria funcional de professores, sendo este valor deduzido.
Também ficou estabelecido 1º de maio, a partir de 2019, a data-base para os/as servidores/as das categorias funcionais integrantes da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo.
