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sexta-feira, 19 de abril de 2024

A quem serve a lei?

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26/10/2015 07h54 – Atualizado em 26/10/2015 07h54

Crônicas de uma Alma Solta

Por Luiz Peixoto

“Um dia me disseram
Que as nuvens não eram de algodão
Um dia me disseram
Que os ventos às vezes erram a direção
E tudo ficou tão claro
Um intervalo na escuridão
Uma estrela de brilho raro
Um disparo para um coração”

(Humberto Gessinger)

Tem uma questão que sempre me impressionou: se lei é lei, e deveria ser para todos, visto que todos são iguais perante a lei, porque a visão de quem aplica a lei é sempre parcial?

Não vou entrar nas questões macro da política nacional, onde um helicóptero cheio de cocaína é aprendido, tendo dono, na fazendo do dono, e ninguém na justiça sabe quem é o dono da droga…ou porque o presidente da câmara segue presidindo-a mesmo com tantas provas de suas contas ilegais na Suíça… Prefiro ater-me a fatos mais próximos.

Essa semana li essa matéria no site da prefeitura municipal de Amambai: “Prefeitura fiscaliza venda ambulante de produtos ilegais”, quem não leu, dá uma procurada lá, ou aqui no Amambai Notícias, a prefeitura, através das Secretarias Municipais de Finanças e de Desenvolvimento Econômico, iniciou na manhã de quarta-feira uma força-tarefa de fiscalização sobre a atuação de vendedores ambulantes em situação irregular no Município, a ação recolheu centenas de produtos ilegais e falsificados, como pen drives, cartões de memória, telefones celulares, rádios portáteis, relógios e até mesmo remédios de origem desconhecida. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, os vendedores ambulantes, quase todos de origem estrangeira, já haviam sido previamente notificados por estarem atuando em situação irregular.

Até aqui, tudo certo! De fato, a lei prevê a o recolhimento de todos os produtos sem registro para comercialização. Mas é interessante o tanto de nós que vamos à Pedro Juan Caballero para buscarmos diversos produtos como pneus, bebidas, eletrônicos, informática… ou pelo menos íamos, antes da subida brusca do dólar. Se a lei é para todos, não teríamos nós todos também, que tomarmos vergonha na cara e ou devolve-los ou pagar os impostos devidos?

Mas nós somos todos cidadãos de bem, acima desses detalhes. Pensando em outra coisa que ouvi, temos por demais moralistas sem moral, batendo panelas e pedindo golpe, sem que olhemos todos nós para nossas práticas. Quantas vezes tenho visto as vagas para idosos e deficientes ocupadas por carros sem o adesivo de permissão na cidade… quantas vezes tenho visto mesas nas calçadas, impedindo o trafego de pessoas… e os toldos presos no chão perto da praça, onde a gente tem que passar ou na rua, ou se esfregando na vitrine… mas isso não é ilegal… ou é?

Como dizem alguns amigos que me conhecem bem, sou bom em críticas e péssimo em soluções. Afinal sou um filósofo e não um gestor. Mas defendo que a lei é para todos, afinal “Dura lex, sed lex”…

“Vivendo num país sedento
Um momento de embriaguez
Somos quem podemos ser
Sonhos que podemos ter
Um dia me disseram
Quem eram os donos da situação
Sem querer eles me deram
As chaves que abrem esta prisão
E tudo ficou tão claro
O que era raro ficou comum
Como um dia depois do outro
Como um dia, um dia comum
Quem ocupa o trono tem culpa
Quem oculta o crime também
Quem duvida da vida tem culpa
Quem evita a dúvida também tem
Somos quem podemos ser
Sonhos que podemos ter”

(Humberto Gessinger)

Luiz Peixoto é Filósofo, pós-graduado em Pedagogia da Alternância. Amambaiense. Professor e Educador.

A quem serve a lei?

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