26/04/2018 19h45
Proposta dispõe sobre criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar no Estado
Fonte: Juliana Turatti e Paulo Radamés/Agência AL/MS
O deputado João Grandão (PT) apresentou duas matérias na sessão ordinária dessa quinta-feira (26). Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 5/2018, que propõe a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar (Fedaf), e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o PLC, o Fundo será vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e terá como finalidade dar suporte financeiro atinente ao fortalecimento da agricultura familiar. O parlamentar explica ainda na proposta que são objetivos do Fedaf: contribuir para acelerar e racionalizar as ações no âmbito da agricultura, da ação fundiária, da pecuária, da aquicultura e pesca, da agroindústria e outras atividades rurais não-agrícolas, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, pautada pelos princípios da agroecologia e da socioeconomia solidária; prestar assistência financeira à realização de projetos no âmbito da agricultura familiar; proporcionar suporte financeiro a projetos que impulsionem o desenvolvimento territorial sustentável, voltados para a economia rural de base familiar.
E ainda dar apoio institucional e financeiro a projetos públicos e privados, relativos a ações que visem a amparar e a estimular o desenvolvimento da agricultura familiar; contribuir para intensificar e ampliar o processo de inovação tecnológica no meio rural, especialmente na agricultura e pecuária de base familiar, observados os princípios da sustentabilidade. Serão fontes de receitas do Fedaf, dentre outras que lhe sejam destinadas: recursos a ele destinados, oriundos dos Tesouros do Estado e dos Municípios; transferências da União e dos Municípios, inclusive às provenientes de convênios, destinadas à execução de planos, programas e projetos das atividades previstas já neste PLC; empréstimos e contribuições financeiras de entidades nacionais e internacionais, que lhe sejam destinados a qualquer título; captação de recursos oriundos de entidades públicas e privadas, para execução de projetos específicos para o fortalecimento da agricultura familiar.
Podendo também ser fonte de receitas os recursos de contrapartida, quando previstos em contratos e convênios; retornos de programas e projetos executados no âmbito da Seagri; reembolso dos valores referentes aos incentivos concedidos aos frigoríficos do Estado, dos quais tratarem a legislação específica. “Esta proposição ampara-se no desejo amplamente expresso pelos agricultores e agricultoras familiares durante os processos de construção participativa do Plano Plurianual (PPA) e do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS), assim como na Lei 11.326/2006, que estabelece os princípios e fundamentos norteadores das políticas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e do empreendimento familiar rural. A Lei da Agricultura Familiar representa um passo histórico para os agricultores e agricultoras familiares, tanto para a formulação das políticas públicas voltadas para esse setor, como para dar visibilidade real e importância da agricultura familiar na economia nacional”, justificou o parlamentar.
A outra matéria apresentada foi o Projeto de Lei 84/2018, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares, aos agricultores urbanos, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul. Conforme o PL, considera-se sistema de produção agroecológica a proposta de agricultura que seja socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente sustentável e que englobe formas de produção orgânica, biodinâmica ou outros estilos de base ecológica estabelecidos na Lei Federal 10.831/2003.
Pela proposta, o Governo do Estado definirá políticas de incentivo à adoção de sistemas de produção agroecológica e orgânica por meio de instrumentos mencionados no PL, o qual prevê que as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Poder Executivo.
“O Brasil, desde 2008, detém o triste posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Mato Grosso do Sul é produtor destacado em vários produtos agrícolas, principalmente grãos, que, por sua vez, detém considerável parcela do comércio de agrotóxicos, que são fonte de preocupação crescente de saúde pública, devido ao enorme mal que causam a trabalhadores e consumidores. É neste sentido que percebemos a falta de políticas públicas do governo estadual no sentido de incentivar e promover uma agricultura que não agrida desta forma trabalhadores da lavoura, meio ambiente e consumidores, havendo a necessidade do Governo do Estado desenvolver o imprescindível incentivo e apoio à produção de base”, afirmou Grandão.
Explicações Pessoais – O deputado também utilizou a tribuna para falar sobre a Embrapa. “A Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola de Dourados (Embrapa Agropecuária Oeste), entre 17 e 19 de abrilrealizou a Tecnofam – Tecnologia e Conhecimentos para a Agricultura Familiar, motivo pelo qual apresentamos uma moção à sua diretoria. Faço questão de elogiar a Tecnofam porque aborda um dos temas que sempre defendi enquanto deputado federal e membro da Comissão de Agricultura, por isso sempre colocávamos uma emenda direcionada à Embrapa, porque acreditamos na instituição e a capacidade técnica do corpo de trabalhadores em vários setores. Mas como a discussão era muito acirrada sobre esse tema porque a Embrapa só atendia pesquisas relacionadas aos grandes produtores, particularmente na questão da tecnologia da agricultura de precisão, fico feliz, porque agora a Embrapa teve outra concepção na realização desta feira, o que permite inclusive hoje discutimos a possibilidade de criar o Fundo Estadual”, finalizou.
