Resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Amambai realizada no dia 6 de dezembro

Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelo presidente – vereador Roberto Protético (PDT); vice-presidente, vereador Daniel Riquelme (PTB) e primeiro secretário, vereador Valter Brito (PR).

Valter Brito (PR)
O vereador apresentou requerimento solicitando Moções de Congratulações ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, à secretária municipal de Educação, professora Zita Centenáro e as diretoras das escolas públicas instaladas no município de Amambai. As moções são referentes à conquista municipal do 2º lugar em Educação e de Melhor Escola do Estado, na classificação apresentada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo avaliação do Ideb, o município saiu da nova para a segunda posição no ranking da educação do Estado de Mato Grosso do Sul. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.
Outra indicação apresenta pelo vereador Valter Brito foi para o prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando recursos para reforma e ampliação da “cozinha” do Hospital Regional de Amambai no sentido de cumprir as normas vigentes RDC 216/2004 e atender os quesitos cobrados pela vigilância sanitária.

Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja viabilizada a construção de uma capela ecumênica no Hospital Regional de Amambai, onde, as pessoas possam buscar um momento de reflexão e oração para seus entes queridos “internados” no local.

Roberto Protético (PDT)
O vereador apresentou requerimento, subscrito pelos demais vereadores, solicitando que o prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, envie a Câmara de Vereadores informações sobre a doação do imóvel referente às Leis nºs 1.837/04, 1.849/04 e 2.120/08 e a Revogação através da Lei nº 1.986/06. O município de Amambai fez a doação do imóvel descrito no art. 1º da Lei nº 1.837/04, para a Empresa Individual LUIZ ANTONIO DONDONI. Decorrido o prazo para edificação, sem que esta tenha sido realizada fez a doação do referido imóvel a Empresa SILVANIA A MULINA DE OLIVEIRA – ME, que também não tendo construído, foi novamente feita a doação do imóvel a Empresa TAVICO RODRIGUES BORGES – ME.
Ocorre que o último contemplado edificou o prédio de sua Empresa e demais benfeitorias, todavia, não consegue regulamentar a documentação devido a doação anterior realizada.
Diante disso, o requerimento solicita a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Amambai documentação necessária para buscar solucionar o problema, pois, o atual detentor do benefício pretende fazer novos investimentos.

Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou requerimento solicitando da secretária municipal de Educação, professora Zita Centenáro, cópias dos documentos e informações necessárias referentes às séries finais do ensino fundamental da Escola Municipal Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal. Ou seja, a atual PPP (Projeto Político Pedagógico) referente aos anos letivos de 2010 e 2011, quadro de lotação dos professores referentes aos anos letivos de 2008, 2009 e 2010, grade curricular constando as disciplinas e as séries do ensino fundamental correspondente aos anos letivos de 2010 e 2011 e informação, com justificativa técnica, sobre os motivos que levaram ao encerramento dos 6º e 7º anos em 2009 e 2010, bem como, informações dos motivos da não abertura de matriculas para o 8º ano em 2011. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes no plenário.

Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou requerimento solicitando ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, cópia integral do Termo de Cooperação Mútua e seus anexos (incluindo plano de trabalho) celebrado entre o Município e o Estado do Mato Grosso do Sul. O vereador requer informações sobre recurso financeiro no valor de R$ 400 mil destinado pelo Estado para manutenção e o desenvolvimento do Ensino Médio na Escola Municipal Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, referente ao ano letivo de 2010 .

Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou requerimento solicitando que o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Silvaljunho da Silva Amaral, envie a Câmara de Vereadores cópia do Termo de Cooperação, Acordo, Contrato ou documento similar – celebrado entre a secretaria municipal de Educação e a secretaria estadual de Educação. Cristino requer informações sobre a utilização da área de terras pertencente à Escola Municipal Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal para o plantio e colheita da safra de soja do ano de 2010. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes no plenário.

Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando a aquisição de um veículo para uso do Conselho Tutelar do município de Amambai.

Roberto Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando a implantação de um campo de futebol suíço (com iluminação) e a construção de um parquinho e de uma quadra de areia e a recuperação da quadra de esportes na área da Poli Esportiva – transformando o local em um complexo de lazer. A indicação foi subscrita pelo vereador Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho.

O vereador Anderson Mansano (PR), apresentou requerimento solicitando licenciamento das suas atividades legislativas pelo período de 180 dias para tratamento de saúde.

Fonte: Assessoria de imprensa da Cãmara de Vereadores/Fonseca Jr.