01/08/2011 21h35 – Atualizado em 01/08/2011 21h35

Coconho e Luciney contestam relatório sobre vendaval apresentado por Prego

Da Redação

Amambai (MS) – Durante a última sessão da Câmara de Amambai, o presidente da Comissão Especial do Legislativo Municipal, vereador Osvaldo Machado Franco, Coconho, fez a leitura da justificativa dos votos divergentes dos membros da comissão referente a relatório apresentado pelo vereador Prego (Anilson Rodrigues de Souza). A leitura da justificativa foi realizada na sessão desta segunda-feira, 1º.

A comissão, instituída pela resolução nº 05/2009, foi criada para acompanhar e fiscalizar as ações do executivo municipal na aplicação dos recursos destinados pelo Governo Federal voltadas ao atendimento da população de Amambai atingida pelo desastre natural ocorrido no dia 16 de outubro de 2.009. A comissão é formada pelos vereadores Coconho (presidente), Anilson Prego (relator) e Luciney Bampi (membro).

As principais divergências apontadas pelo documento referem-se à competência dos membros para elaboração do relatório final, visitação in loco e registro fotográfico realizado pelo relator sem o conhecimento dos demais membros, encaminhamento precipitado para órgãos de fiscalização e as supostas irregularidades das empresas fornecedoras de materiais – Comercial Horizonte de Alimentos Ltda. e Boa Compra, localizadas na cidade de Ponta Porã.

Segundo o documento assinado pelos vereadores Coconho e Luciney, a prefeitura de Amambai prestou contas apresentando Certidão Negativa de Débitos relativos à contribuição do INSS, certidão de regularidade do FGTS, comprovante de inscrição e situação cadastral, que demonstram regularidade das empresas para executar o fornecimento ao município.

O documento afirma ainda que, com base nas visitas realizadas, na regularidade da prestação de contas apresentada pelo município não houve irregularidades passíveis de apontamento quanto à aplicação de recursos públicos, bem como quanto à aquisição e destinação dos materiais necessários.

Contestação

Os vereadores Cristino Toledo (PDT) e Carlinhos (PPS) contestaram o conteúdo do voto divergente apresentado pelo presidente da comissão e do legislativo municipal, vereador Coconho, anunciando para a próxima sessão ordinária a apresentação de requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

Segundo alguns historiadores, tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV, já outros autores dizem que foram criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no século XVIII e mais modernamente descobriu-se que há milhares de anos essas reuniões eram praticadas por monges budistas no sopés das montanhas quando sentavam-se em círculo (ombro a ombro) para meditar, em todos esses casos, nasceram mesmo do clamor do povo, que exigiam uma investigação para apurar e punir as causas do mal estar geral.