24/02/2012 18h09 – Atualizado em 24/02/2012 18h09
Fonte: Douradosagora
A única sessão da semana na Assembleia Legislativa de MS nesta quinta-feira (24) levou os deputados estaduais a tentarem se explicar sobre o recebimento de mais de R$ 60 mil no mês de dezembro, conforme publicado no site da transparência da própria Casa de Lei.
O pagamento extra e altos recursos se tornaram público, mas somente ganhou destaque com o registro da imprensa sobre o assunto. Nas explicações alguns confirmaram recebimento e outros não, alegando não saber o que ou se recebeu a mais no contra-cheque e conta bancaria.
Os 24 parlamentares, que já recebem R$ 20 mil mês de salário e outros cerca de R$ 20 mil de “ajuda de custo”, receberam também um novo salário no mesmo valor, no último mês do ano de 2011. Com isto tiveram um ganho de R$ 60 mil, duas vezes a mais do que é permitido por lei.
A Constituição limita a R$ 26,7 mil o teto salarial no poder público. Contudo, na prática não é seguida, pois se somar o próprio salário com as gratificações de diversos nomes a soma fica acima e muito acima do que determina a legislação. Os sul-mato-grossenses por exemplo, já recebem R$ 40 mil mensal, mesmo alegando que o salário em si fica R$ 6 mil a menos que o teto.
O segundo secretário do Legislativo, Paulo Duarte (PT), afirmou que a gratificação foi paga aos 24 deputados estaduais em dezembro, no valor de um salário (R$ 20.042,35), é referente a gratificação que funciona como “uma espécie de 13º salário”. “Como alguns não viram o que entra em sua conta, mas todos receberam o mesmo valor, como publicado no portal, mas como todo mundo recebe no fim do ano, é um consideremos 13º”, alegou.
Efeito cascata
Além do benefício e do salário, os deputados receberam ajuda de custo de igual valor, sendo que encerram os trabalhos, por exemplo, no dia 15 de dezembro. Os pagamentos no mês passaram de R$ 60 mil.
Duarte no entanto justifica que seguem legislação federal, onde determina que os parlamentos estaduais e na sequência legislativo municipal, recebam 75% dos proventos ou de todos os recebimentos que vem das Casas de Lei acima. “Temos a previsão de receber 75% do que é estipulado aos deputados federais. E ainda há na lei que no mês final do ano se receba uma gratificação, um 13º salário, como todos recebem. E assim, se soma também a ajuda de custo que é praxe, é mensal da folha de pagamento”, confirma o deputado.
