16/08/2012 15h03 – Atualizado em 16/08/2012 15h03
Fonte: Da Redação
Tramita no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar com a remuneração mensal de cerca de 740 vereadores no estado do Mato Grosso do Sul, sendo treze da cidade de Amambai. A proposta pretende manter o pagamento de subsídios a vereadores que legislarem apenas em cidades que possuam mais de 50.000 habitantes.
No Estado, apenas as cidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas não se enquadram no critério do corte de salários, pois possuem mais de 50.000 habitantes. Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas câmaras de vereadores a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
Se a PEC for aprovada, os treze vereadores que serão eleitos esse ano em Amambai poderão ter que trabalhar sem direito as remunerações, ajudas de custo ou subsídios.
O senador Cyro Miranda (PSDB), autor da PEC, avalia que se a proposta for aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Tendo em vista que o número de vereadores tendem a aumentar com a mesma proporção em que aumenta a população, o pagamento de salários aos vereadores será, sem dúvidas, “um aumento significativo nos gastos públicos do município”.
Ao justificar a PEC, o senador lembra que a própria constituição federal permite (e orienta) que os vereadores se dediquem a outras funções, em caso de compatibilidade de horários. Assim sendo, a medida impedirá que vereadores façam de seu mandato uma “profissão” e passem a legislar somente “por sua condição cívica, honorabilidade ou capacidade profissional”.
A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, que aguarda a designação de relator na CCJ, foi subscrita por outros 30 senadores como apoio formal. Dentre eles, Delcídio do Amaral (PT) e Antônio Russo (PR), ambos congressistas são sul-mato-grossenses.
Com informações da Agência Senado
