09/12/2013 19h45 – Atualizado em 09/12/2013 19h45

Vereadores de Amambai aprovam orçamento de R$ 115,6 milhões para 2014, com alterações

Uma das alterações aprovadas foi à redução do limite de suplementação, sem autorização do legislativo, de 25% para 10%.

Fonte: Assessoria

Amambai (MS) – Neste ano, ao contrário de anos anteriores em que não havia mudanças nos valores encaminhados pelo Executivo, os vereadores de Amambai, através da Comissão de Orçamento e Finanças, efetuaram várias alterações no Projeto de Lei 23/2013, de autoria do poder executivo, que estima receitas e fixa despesas no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2014. As mudanças ocorreram nos Artigos 4º, 5º e 6º. A Comissão de Orçamento e Finanças é composta pelos vereadores David Nicoline (presidente), Jaime Bambil (vice-presidente) e Luiz Fernando Fischer (membro).

No Art. 4º, Inciso I, o executivo pedia a prerrogativa de abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada na lei, os vereadores fixaram este limite em 10%.

No mesmo Art. 4º, o executivo no Inciso II, pedia a autorização para realizar operações de crédito por antecipação de receita, este item foi suprimido do projeto.

No Art. 4º, Inciso III, o paragrafo único, referindo-se aos créditos suplementares do inciso I, também foi suprimido. No mesmo Art. 4º, também, foram suprimidos as letras “a”,” “b, “c” e “d”, sendo que todos tratavam sobre abertura de crédito pelo executivo.

Já no Art. 5º, em seu parágrafo único, que dizia “a inclusão de novos elementos não alteram os valores dos créditos autorizados” foi suprimido.

O Art. 6º sofreu alteração na redação, onde, dizia que “As fontes e destinação dos recursos aprovados nesta lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificados pelos poderes Legislativo e Executivo mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se em todos os casos as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso” – foi acrescentada a frase n “mediante autorização do Poder Legislativo, quando exceder o limite do inciso I, do Art. 4º.

Na avaliação dos vereadores, as mudanças foram importantes e garantem participação mais ativa do poder legislativo, junto às ações do poder executivo.
O vereador Roberto Dias (PSDB), que deve ser o próximo presidente do legislativo municipal, disse que a Câmara está chamando para si a responsabilidade de administrar o município, em parceria com o executivo. “É isso que os vereadores têm que fazer. São 13 cabeças pensando e que buscam melhorias para o município. As nossas divergências são de ideias, de projetos e não visando o interesse pessoal”, ressalta. Por fim, o vereador disse que se o orçamento for bem executado não vai precisar do Legislativo, mas se necessitar, a Câmara vai discutir e aprovar, se necessário”, conclui Dias.

O vereador Valter Brito (Pros) disse que hoje não existem mais milagres e que os orçamentos têm controle e que, na maioria das vezes, são bem executados pelos administradores. Na ocasião, Brito agradeceu o vereador David Nicoline (SDD) pelo trabalho que fez e que, mesmo sendo líder do prefeito, agiu com a intenção de mudar o comportamento dos prefeitos – que muitas vezes deixam os vereadores com pouca importância no processo. “A postura da comissão e dos vereadores de Amambai, demonstrada nos debates sobre a peça orçamentária, serve de exemplo para outros municípios”, finaliza Brito.

O vereador Luiz Fernando Fischer (PR) considerou um avanço as alterações no projeto dizendo que tem que avançar ainda mais. Ficher lembrou do orçamento deste ano, estimado em R$ 98 milhões aprovado no final de 2012, onde o executivo poderia trabalhar com 15% a mais sem precisar da aprovação do legislativo. Fischer destaca que o percentual deveria ser menor e que o executivo vai disponibilizar de mais de R$ 1 milhão e não vai precisar dos vereadores. O vereador destacou o trabalho da comissão e da assessoria jurídica na elaboração das alterações.

As despesas por funções do orçamento geral de R$ 115.628.794,00:

Educação: R$-32.011.035,00;
Urbanismo: R$ 20.951.773,00;
Administração: R$- 10.921.596,00;
Saúde R$: 18.192.733,00;
Habitação: R$- 7.418.000,00;
Previdência Social: R$ 5.369.000,00;
Assistência Social: R$- 3.573.788,00;
Legislativa: R$- 2.850.000,00;
Encargos Especiais: R$- 2.294.000,00;
Reserva de Contingencia: R$ 1.930.493,00;
Transporte: R$- 1.877.124,00;
Energia R$- 1.709.023,00;
Cultura: R$ 1.694.500,00;
Agricultura: R$- 1.258.000,00;
Gestão Ambiental: R$ 926.000,00;
Desporto e Lazer: R$- 689.686,00;
Trabalho: R$ 595.000,00;
Indústria R$- 426.000,00;
Judiciaria: R$- 339.000,00;
Direito da Cidadania: R$- 280.900,00;
Saneamento: R$- 200.000,00;
Defesa Nacional: R$- 67.000,00;
Comércio e Serviços: R$ 39.143,00;
Segurança Pública: R$- 15.000,00;