01/09/2014 15h15 – Atualizado em 01/09/2014 15h15

Bancos e operadoras de cartão e crédito poderão ser obrigados a oferecer serviços adaptados a deficientes visuais

Fonte: CNM com Agência Senado

Pessoas com deficiência visual poderão conquistar diferenciais de atendimento em suas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito. O extrato de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados são alguns exemplos previstos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2012. A matéria será avaliada na próxima terça-feira, 2 de setembro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal.

O relator da proposta, senador Gim Argelo (PTB-DF), recomenda a aprovação na forma do substitutivo já aceito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado na CDH, o projeto poderá seguir de imediato para a Câmara dos Deputados.

Dentre as obrigações previstas no texto estão: a leitura do inteiro teor do contrato no momento da adesão, inscrição em braille e em alto relevo do número do cartão, código de segurança e data de validade. As orientações de uso também devem seguir o mesmo padrão de escrita e leitura.

A justificativa do autor, Ciro Nogueira (PP-PI), é que grande parte das pessoas com deficiência visual ainda não têm um acesso claro aos meios de pagamento eletrônico como cartão de crédito e de débito.

Gim Argello reforça que mais de 16 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência visual. Dessas, mais de 2 milhões utilizam o sistema braille. Porém, segundo ele, as iniciativas adotadas pelos bancos não atendem a real necessidade desse público.

Acessibilidade

Na mesma reunião, a CDH também irá debater sobre as regras de acessibilidade nos passeios públicos (PLS 541/2011) e a reserva para pessoas com deficiência de no mínimo de 5% das vagas para concursos públicos da Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras de vereadores (PLS 553/2013).